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| Federica Mogherini em entrevista coletiva com o ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, em Bruxelas, em 2016 |
El País, 17 de abril de 2019
UE alerta, em carta que o EL PAÍS teve acesso, que recorrerá "a todos os instrumentos à sua disposição"
A Comissão Europeia ameaçou por escrito o Governo de Donald Trump com uma possível denúncia à Organização Mundial do Comércio (OMC), se confirmar sua intenção de retomar as sanções contra empresas europeias que têm investimentos em Cuba. A medida unilateral norte-americana ameaça os interesses de empresas espanholas, em especial do setor hoteleiro, que poderiam enfrentar o pedido de indenizações nos EUA por terem investido em propriedades que foram confiscadas de cidadãos norte-americanos. Bruxelas adverte Washington, em uma carta dirigida ao Secretário de Estado à qual o EL PAÍS teve acesso, que adotará todas as represálias possíveis, inclusive a possibilidade de que as empresas norte-americanas também sejam confiscadas em solo europeu para compensar os prejuízos que sofrerem as empresas europeias
A crescente tensão comercial entre a UE e os EUA está prestes a reabrir a frente da ilha de Cuba, fechada há 20 anos por um acordo entre Bruxelas e Washington para isentar os investidores europeus na ilha de possíveis sanções dos EUA contra Havana.
A ofensiva de Donald Trump contra Cuba entrará em uma nova fase na quarta-feira, quando a Administração dos EUA planeja abrir as comportas a uma avalanche de denúncias de indivíduos contra empresas que fazem negócios na ilha. A Europa já lançou uma advertência contra o risco de provocar uma perigosa escalada de litígios, sanções e confiscos que afetariam empresas de ambos os lados do Atlântico.
Bruxelas ameaçou os EUA com uma denúncia junto à Organização Mundial do Comércio se retomar as sanções, segundo uma carta enviada ao Governo de Donald Trump por Federica Mogherini, vice-presidenta da Comissão Europeia e alta representante de Política Externa da UE, e por Cecilia Malmström, comissária europeia de Comércio.
Mas o primeiro bombardeio comunitário, na forma de carta à qual o EL PAÍS teve acesso, vai além do mero conflito internacional perante a OMC. E adverte Washington que desencadeará “um ciclo autodestruidor de reclamações” se anular a isenção de sanções que as empresas europeias com interesses em Cuba desfrutam.
“A UE será obrigada a recorrer a todos os instrumentos à sua disposição, inclusive a cooperação com outros parceiros internacionais, para proteger seus interesses”, enfatizam Mogherini e Malmström em uma carta que tem Mike Pompeo, secretário de Estado dos EUA, como destinatário.
Washington planeja deixar que, pela primeira vez, entre em vigor o Título III da conhecida lei Helms-Burton, segundo o qual cidadãos de origem cubana podem reivindicar perante tribunais norte-americanos as propriedades que lhes foram confiscadas depois da revolução de 1959 e que agora podem estar perfeitamente sob o uso de investidores com interesses na ilha.
A Lei Helms-Burton foi aprovada pela Administração de Bill Clinton em 1996. Mas o mencionado artigo, que permitiria tal cascata de processos (cerca de 200.000, segundo cálculos da agência Reuters), nunca entrou em vigor graças, em grande parte, à pressão de Bruxelas para defender, entre outras coisas, a importante presença espanhola em setores como o hoteleiro. O impacto das sanções dos EUA pode ser sentido nas cadeias hoteleiras espanholas presentes na ilha, entre as quais figuram Meliá, Iberostar, Barceló e NH. Os investidores espanhóis controlam 71% dos quartos de hotel da ilha que estão em mãos estrangeiras. E o investimento espanhol é de cerca de 300 milhões de euros (aproximadamente 1,32 bilhão de reais) por ano.
Os EUA optaram por suspensões sucessivas da possibilidade de reclamação, aprovadas a cada seis meses e decididas Governo após Governo, independentemente de sua cor política. Uma trégua que Trump parece disposto a acabar na quarta-feira, mesmo com o risco de provocar represálias por parte de um parceiro comercial tão fundamental para os EUA como a UE.
Mogherini e Malmström detalham em sua carta os procedimentos que a União Europeia pode ativar para permitir que as empresas europeias recuperem qualquer prejuízo financeiro causado por sanções de Washington ou por indenizações a ex-proprietários norte-americanos de bens cubanos.
Não por casualidade, as duas comissárias dão como exemplo o setor hoteleiro para alertar Pompeo das possíveis repercussões. “Se uma cadeia de hotéis norte-americana (...) reclama [compensação] a uma cadeia europeia perante os tribunais norte-americanos (...), a europeia poderia reivindicar a mesma compensação à norte-americana perante um tribunal europeu”, alertam as comissárias.
O procedimento, se for o caso, permitiria confiscar bens das empresas norte-americanas no território da UE para compensar os prejuízos sofridos pelas empresas europeias. “E deve-se notar que a grande maioria dos 50 maiores denunciantes, que respondem por 70% do valor total das reclamações registradas, tem ativos na UE”, especifica a ameaça da Comissão Europeia.
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