26 de mar de 2019

Parlamento Europeu aprova o controverso e totalitário artigo. 13: A quase unanimidade no Politburo europeu




Euronews, 26 de março de 2019








O Parlamento Europeu aprovou por uma margem de 74 votos a adaptação à era digital do regulamento dos direitos de autor na União Europeia.

Dos 658 eurodeputados presentes em Estrasburgo, 348 votaram pelo reforço do poder dos criadores para negociar acordos de concessão de licenças com os gigantes da internet.

Do texto aprovado, fazem parte os controversos artigos 17 e 15.




O 17.° permite aos autores cobrar pelos conteúdos disponibilizados por plataformas como o Youtube mesmo que o conteúdo tenha sido carregado pelos utilizadores.

O artigo 15 permite aos editores de imprensa cobrar pelas ligações às respetivas notícias disponibilizadas em agregadores como o Google News ou as redes sociais.

As novas regras vão ter de ser transpostas para as legislações nacionais, num processo que pode demorar dois anos.


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