9 de dez de 2018

Paraguai – Ministério das Relações Exteriores reitera seu apoio ao Pacto Global Pela Migração da ONU

Luis Alberto Castiglioni


Hoy, 09 de dezembro de 2018 



O chanceler afirmou que a posição sobre o Pacto Global das Migrações se baseia em “valores cristãos e humanos” e coincide com as pretensões do Vaticano. Considerando que há mais de um milhão de paraguaios em todo o mundo, o instrumento de cooperação internacional visa promover o bem-estar dos migrantes. 

Com a interpretação estrita conforme estabelecido pela Constituição e as leis, a Chancelaria Nacional apoia o Pacto Global sobre a Migração, enfatizando que há alguns termos ou interpretações que não são aceitos, disse Luís Castiglioni, ministro das Relações Exteriores, usando sua conta no Twitter para fazer os esclarecimentos. 

Nossa posição é baseada em valores cristãos e humanos, que coincide com a do Vaticano, que apoia o Pacto Global das Migrações, enfatizando que há alguns termos ou interpretações que não aceitamos”, disse ele. 


Em outro ponto, ele apontou que o Pacto Global das Migrações afirma que, os Estados têm o direito soberano de determinar sua própria política de migração e a prerrogativa de regular a migração dentro de sua jurisdição, de acordo com o direito internacional. 

Dentro da sua jurisdição soberana, os Estados podem distinguir entre status de migração regular e irregular, inclusive ao decidir quais medidas legislativas e regulatórias aplicarão o Pacto Global. 

Isso levando em conta suas diferentes realidades, políticas e prioridades, e os requisitos para entrar, residir e trabalhar no país, de acordo com o direito internacional. 

O comunicado explica que a adoção do pacto obedece ao mandato da Carta Magna, nos princípios da solidariedade e da cooperação nas relações internacionais, e está em consonância com a mensagem da Igreja Católica que exorta a acolher, proteger, promover e integrar. Nesta área, o Papa Francisco lembrou que Jesus se identifica com todos os migrantes rejeitados em qualquer época da história. 

Em relação à posição do Paraguai sobre este instrumento de cooperação internacional, referiu-se ao fato de que há mais de um milhão de paraguaios espalhados em diferentes partes do mundo, e que isso constitui uma obrigação moral de apoiar ações que promovam o bem-estar dos migrantes, para evitar que sejam submetidos a tratamento degradante ou a situações de desrespeito aos seus direitos fundamentais, devido à simples condição de migrantes. 


Ele esclarece também que o Pacto Global sobre Migração não é obrigatório, mas sim de caráter moral, não é um tratado ou um acordo internacional e não há obrigações para os Estados receber os migrantes ou dar-lhes algo fora do que está contemplado em suas próprias leis. Nem confere à Organização das Nações Unidas o poder de determinar quais regras cada país deve aplicar aos migrantes, nem estabelecer obrigações em relação à recepção de estrangeiros. 

Diversas organizações “pró-vida” e “pró-família’ manifestaram-se contra a assinatura do Pacto Global das Migrações proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU), alegando que este acordo é inconstitucional e contra o povo paraguaio, além do fato de que traz consigo a ideologia de gênero. 
Nota do autor: Mario Abdo Benítez é o atual presidente do Paraguai. Horácio Cartes, o ex-presidente, seguia uma linha parecida com a de Benítez atualmente; se dizia conservador, e não implementou nenhum tipo de política que realmente mexe-se com a questão da família e a sexualidade das crianças. Mas Cartes saiu causando ressentimento na população. O problema é que Cartes queria fazer algo imperdoável para os paraguaios, que era tentar restabelecer a reeleição por meio do Congresso reformando a Constituição. Pela sua constituição, o Paraguai não tem reeleição para presidente, e isso ajuda no rodízio do poder, impedindo que qualquer presidente ouse fazer das suas. Ao restabelecer a reeleição, Cartes não só conseguiria se manter no poder impedindo a oposição de esquerda, como também garantiria a oportunidade para a mesma esquerda obter mais de um mandato. Até mesmo membros do seu partido se opunham. Os paraguaios fizeram pressão, e Cartes teve de recuar em suas falcatruas parlamentares para se reeleger. Benítez tomou o seu lugar, mas tem uma posição similar a de Cartes concernente aos direitos humanos e aos anseios conservadores da população. Porém, ele tomou algumas decisões no mínimo estranhas: pouco antes de sair do poder, Cartes havia mudado a embaixada paraguaia em Israel [de Tel Avivi] para Jerusalém. Mas depois que Benítez ganhou as eleições e tomou o seu lugar, imediatamente mudou a posição do Paraguai, e revogou a decisão de Cartes. Israel não gostou nada disso, e isso distanciou um pouco as duas diplomacias. O que direi é uma especulação, mas é curioso o fato de Benítez ter o sobrenome "Abdo", e ser de origem libanesa. Estranhamente, o Paraguai faz fronteira com Brasil e Argentina, com parte desse seu território compondo a chamada Tríplice Fronteira, onde o Hezbollah atua com intensidade. O Irã tem feito várias incursões pela América Latina. Tudo muito estranho... não acham? As falácias do chanceler são facilmente refutadas pelo fato de que mais de uma nação saiu do pacto. Se o Paraguai vê um dever moral nisso, então é sinal de que a chancelaria está com sérios problemas de interpretação de texto. Além disso, alegar que resoluções e acordos da ONU não levam a obrigações é no mínimo querer nos fazer de idiotas. O apelo emocional aos valores cristãos, nada mais é do que uma bravata. Ironicamente, o mesmo Israel que Benítez boicotou com sua chicana diplomática não assinou o acordo, enquanto ele pretende assinar, com uma desculpa cínica e fraca. 
Artigos recomendados: 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...