Indonésia e o Mar da China Meridional: a guerra de Jacarta contra a pesca ilegal

Uma bola de fogo sobe de barcos de pesca estrangeiros explodidos pela Marinha indonésia

Asian Correspondent, 01 de julho de 2016. 

Por Alistair Denness. 

Para um observador desinteressado, as linhas do mapa de reivindicações territoriais no Mar do Sul da China se parecem com o trabalho de uma criança com uma caixa cheia de lápis de cor. O canto de 1.400.000 milhas quadradas do Oceano Pacífico estão sujeitas a, pelo menos, nove disputas territoriais diferentes (algumas das quais são tão longas que remontam 1880) envolvendo até nove países soberanos que competem para ter o acesso a, entre outras coisas, peixes, recursos petrolíferos, e rotas de navegação. Embora as negociações tenham sido realizadas a quase tanto tempo quanto as disputas que têm existido, muitos países envolvidos nestas disputas têm sido levados a outras formas de tentar resolver a disputa. 

Em sua mais recente tentativa de fazer valer os seus direitos na área, a China tem vindo a utilizar barcos de pesca. Um tal navio foi, ostensivamente, alvo de tiros pela guarda costeira da Indonésia na semana passada ao largo da costa de Bornéu, enquanto conduzia suas atividades comerciais. A China disse que o navio estava operando como de costume em “zonas de pesca tradicionais da China” quando levou chumbo quente de uma força da Indonésia na área, levando a uma lesão de um marinheiro chinês e à detenção temporária da tripulação do outro barco chinês.

Embora esta seja a primeira vez que alguém foi ferido, não é a primeira vez que um barco de pesca chinês recebeu críticas das forças indonésias. O primeiro incidente foi em março, quando as forças indonésias utilizaram armas de pequeno porte contra um navio de pesca chinês de trezentas toneladas antes da tripulação ser detida. 

Especialistas apontaram que o uso da força contra tais incursões é um desvio considerável em relação a política da Indonésia até agora. Incidentes em anos anteriores resultaram em um pouco mais de uma breve detenção dos navios em questão, e os seus marinheiros. No entanto, o presidente da Indonésia, Joko Widodo parece apostar em flexionar os músculos marítimos de seu país pela escalada da repressão contra a pesca ilegal que começou há dois anos. A Ministra da Pesca e Assuntos Marítimos, Susi Pudjastuti tem seguido o seu exemplo e recebido apoio interno para a tomada de uma linha dura de medidas para repelir o aumento da pesca ilícita, inclusive para literalmente explodir dezenas de embarcações pertencentes a pescas ilegais. 

Felizmente, há alguma esperança para uma solução menos violenta. No início deste mês, o Acordo de Medidas do Estado do Porto (PSMA) entrou em vigor, dando aos trinta signatários (incluindo a União Europeia) novas ferramentas para a tomada de medidas contra operações ilegais de pesca não declaradas e não regulamentadas (IUU). A indústria continua a arrecadar um pedágio significativo de US $ 23,5 bilhões por ano, daqueles que estão causando estragos sobre os ecossistemas locais onde as operações ilegais de pesca ocorrem. Entre outras disposições, o acordo permite que os Estados-Membros possam designar portos específicos para as operações de pesca estrangeira, há exigências para que os navios de pesca se submetam a inspeções de sua colheita diária de bordo. Os regulamentos aplicáveis aos navios que estão simplesmente nos portos para reabastecer, bem como às propostas de pesca aos navios que prestam serviços aos navios de pesca [indústria terceiros etc] em alto mar. 

O tratado poderia ter o potencial para neutralizar as tensões entre pescadores chineses e a Marinha da Indonésia, porém, não sem a participação da China, que até agora se recusou a assinar. Além do mais, os críticos do tratado salientam, que ele só irá funcionar se os governos relevantes estiverem dispostos a cumprir as suas disposições. Assinar para fazer cumprir as disposições do tratado seria um sinal de que Beijing está sério sobre a manutenção de boas relações na região da ASEAN, enquanto uma contínua recusa vai dar credibilidade ao quadro de pensamentos opostos, de que Pequim quer que o Mar do Sul da China seja inteiramente seu. 

Enquanto o tratado tem o potencial de promover a estabilidade entre a China e a Indonésia no Mar da China do Sul, será também uma vitória em potencial para os direitos humanos em outros países. Nesta frente, a Tailândia tem sido, de longe, o principal culpado. O maior exportador mundial de frutos do mar já está em “águas quentes” com a União Europeia que tem feito vista grossa sobre sua prática do uso de trabalho escravo em operações ilegais. A Associated Press expôs a prática que levou à libertação de 2.000 escravos que trabalhavam na indústria da IUU, e a detenção de uma dúzia de traficantes de escravos, e a apreensão de milhões de dólares em equipamentos. No entanto, meses de negociações com a União Europeia tem sido muito pouco para satisfazê-los, pois a Tailândia leva a sério essas formas de práticas de trabalho escravo [ênfase minha]. Após levar um “cartão amarelo” da União Europeia e encarar uma proibição devastadora a todas as importações tailandesas, o tratado pode ser também uma ferramenta útil para limpar a indústria e fazer com que o resto do mundo volte as boas ações.   

O tratado também poderia ajudar a preservar a segurança alimentar o tempo que for necessário para muitos dos países costeiros do mundo dentro e fora do Mar do Sul da China. Operações da IUU tornaram o pedágio particularmente pesado em águas ao longo do Corno da África. Por exemplo, um estudo de 2013 descobriu que exatamente um dos 130 navios de pesca ao largo da costa de Moçambique, na verdade, originou-se do país. O país decidiu tomar medidas para proteger sua costa através da compra de uma frota de navios de patrulha usando empréstimos garantidos pelo governo contratados pelo Asset Management Moçambique (MAM), a fim de lutar contra $ 35 milhões de perda a cada ano à pesca ilegal. No entanto, os credores internacionais míopes e o FMI recentemente acusaram o país de excesso de gastos governamentais, e suspenderam a ajuda financeira, assim, minando a batalha do país para alimentar sua população. Com o tratado agora no lugar, Moçambique e outros países podem contar com a cooperação internacional para combater a IUUs. 

Enquanto o PSMA não puder fornece algumas soluções na luta global contra a pesca ilegal, sem a participação da China no tratado, em relação ao Mar da China Meridional, então isso não vai passar de outro pedaço de papel, um pouco melhor do que rabiscos de lápis febris de uma criança.  

Fonte:https://asiancorrespondent.com/2016/07/port-state-measures-agreement-sea-change-south-china-sea/