7 de jun de 2018

Supremo considera parte da lei do aborto da Irlanda do Norte “incompatível” com os direitos humanos




Euronews, 07 de junho de 2018 



O Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu que a legislação da Irlanda do Norte que proíbe o aborto em caso de violência sexual ou anomalia fetal é incompatível com a Convenção Europeia sobre os Direitos Humanos.

No entanto, os juízes decidiram que não têm poderes para formalmente mudar a lei.



Esta é uma decisão com um sabor amargo para a Comissão dos Direitos Humanos da Irlanda do Norte, organismo que interpôs o recurso, uma vez que o tribunal não lhe reconhece bases legais para pôr em causa a lei.

Ou seja, se o processo tivesse sido iniciado por uma mulher grávida, como resultado de um crime sexual ou cujo feto apresentasse uma anomalia, a decisão do Supremo Tribunal seria diferente.

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