Nltimes, 10/02/2024
A Tweede Kamer vai lidar rapidamente com o projeto de lei de Aluguel Acessível. Uma maioria da comissão responsável por este assunto decidiu colocá-lo na agenda em uma reunião fechada. VVD e BBB queriam declarar o projeto de lei como controverso, mas a moção foi rejeitada. O gabinete atual insistiu em um tratamento rápido, porque a lei resultará em uma redução significativa nos aluguéis de centenas de milhares de casas.
O Ministro da Habitação, Hugo de Jonge, apresentou seu projeto de lei à Tweede Kamer na terça-feira. Se também for tratado rapidamente pela Tweede Kamer, a data efetiva pretendida de 1º de julho ainda pode ser alcançada. Caso contrário, começará em 1º de janeiro de 2025. O cerne da nova lei é que o sistema de pontos é ampliado para que requisitos legais se apliquem a mais casas no atual setor privado. O aluguel não pode exceder 1.100 euros por mês se a casa não atender a esses requisitos.




