BTB, 14/08/2022
Por Chris Tomlnson
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que a Itália não pode expulsar um migrante do seu sistema de acolhimento, mesmo que o migrante em questão tenha sido acusado de violência.
A decisão do TJUE diz respeito a um caso de um requerente de asilo senegalês no sistema de acolhimento italiano que teve seus benefícios previdenciários revogados pela prefeitura de Florença, que o privou de esmolas depois de ser acusado de um ataque violento a um trabalhador ferroviário.
O migrante, que ainda tem um processo criminal aberto em curso, apresentou queixa ao Tribunal Administrativo da Toscana, que decidiu a favor do migrante, mas a Procuradoria do Estado levou o caso ao TJUE em recurso, informa o Il Giornale.





