14 de ago. de 2022

Tribunal da União Europeia: Itália não pode revogar benefícios previdenciários de migrantes criminosos




BTB, 14/08/2022 



Por Chris Tomlnson 



O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que a Itália não pode expulsar um migrante do seu sistema de acolhimento, mesmo que o migrante em questão tenha sido acusado de violência.

A decisão do TJUE diz respeito a um caso de um requerente de asilo senegalês no sistema de acolhimento italiano que teve seus benefícios previdenciários revogados pela prefeitura de Florença, que o privou de esmolas depois de ser acusado de um ataque violento a um trabalhador ferroviário.

O migrante, que ainda tem um processo criminal aberto em curso, apresentou queixa ao Tribunal Administrativo da Toscana, que decidiu a favor do migrante, mas a Procuradoria do Estado levou o caso ao TJUE em recurso, informa o Il Giornale.

De acordo com a decisão do TJUE, a revogação de alimentação, habitação e despesas diárias para o homem senegalês “constitui uma sanção desproporcional, porque é prejudicial à dignidade humana”, mesmo que o homem seja acusado de violência criminosa.

O tribunal decidiu que uma lei italiana de 2015 “está em contraste com a legislação europeia porque entre as sanções para migrantes violentos inclui, de fato, a possibilidade de revogar as condições materiais de acolhimento”.

A decisão ocorre no momento em que a Itália viu uma onda de chegadas de imigrantes ilegais este ano, com a maioria entrando no sistema de recepção de imigrantes italianos depois de chegar ao país.

De acordo com o líder populista da Liga (Lega), Matteo Salvini, no entanto, muito poucos dos migrantes que chegaram no ano passado realmente se qualificaram para o status de refugiado, com a maioria tendo seus pedidos rejeitados pelas autoridades italianas e apenas 15% sendo reconhecidos como refugiados legítimos.

Antes das eleições nacionais do próximo mês, Salvini fez campanha sobre a questão da migração em massa, observando que apenas em julho deste ano, mais imigrantes ilegais chegaram à Itália do que em todo o ano de 2019.

Em julho deste ano, superamos os desembarques registrados ao longo de 2019. Mal podemos esperar para voltar ao governo para cuidar do trabalho, segurança e defesa da Itália”, disse o ex-ministro do Interior.

A aliança de centro-direita da Liga de Salvini, Irmãos da Itália de Giorgia Meloni e Forza Itália de Silvio Berlusconi deve conquistar a maioria dos assentos no parlamento italiano no próximo mês, segundo as previsões.

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Fonte:https://www.breitbart.com/europe/2022/08/14/european-union-court-italy-cannot-revoke-welfare-benefits-of-violent-migrant/

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