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DN, 03 de novembro de 2016.
Decisão vai ser alvo de recurso e subir até ao Supremo
Theresa May, a primeira-ministra britânica, não tem poderes para decidir sozinha o momento do divórcio do Reino Unido da União Europeia. O Alto Tribunal de Justiça decidiu hoje que não pode ser o Governo a ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa e que apenas o Parlamento britânico o pode fazer.
O presidente da instituição, Lord Thomas of Cwmgiedd, justificou o veredicto referindo que "a lei fundamental do Reino Unido é a Constituição e nessa matéria o Parlamento é soberano".