RTN, 19/11/2024
Por Cindy Harper
X iniciou um desafio no Tribunal Superior contra a autoridade de mídia da Irlanda, Coimisiún na Meán, em relação a um código de censura recém-introduzido que impõe regulamentações rigorosas às plataformas de compartilhamento de vídeos.
O controverso código de segurança, finalizado em outubro, surgiu após a promulgação da Lei de Segurança Online e Regulação de Mídia da Irlanda. Baseado na Diretiva de Serviços de Mídia Audiovisual (AVMSD) da Comissão Europeia, o código obriga as plataformas sob jurisdição irlandesa a implementar medidas que protejam os usuários — particularmente crianças — de conteúdo prejudicial. Plataformas consideradas não conformes podem enfrentar penalidades severas, incluindo multas de até €20 milhões ou 10% da receita anual, o que for maior.