RBN, 24/11/2025
Por Alex Dhaliwal
A elegibilidade atual exige ter pelo menos 18 anos e possuir uma condição crônica que cause sofrimento físico ou psicológico.
A Dying with Dignity Canada (DWDC), uma “instituição nacional de direitos humanos” comprometida em “melhorar a qualidade da morte, proteger direitos de fim de vida e ajudar pessoas em todo o Canadá a evitar sofrimento indesejado”, está fazendo lobby pela assistência médica para morrer (MAID) para menores de idade.
A DWDC defende o MAID para “menores maduros”, argumentando que, em muitas jurisdições canadenses, esses menores já podem consentir ou recusar tratamentos que salvam vidas. A organização disse ao Western Standard: “Nem o sofrimento nem a capacidade estão relacionados à idade.”
Segundo um artigo sobre MAID para menores, um “menor maduro” é um indivíduo com menos de 18 anos que compreende decisões de tratamento e suas consequências razoavelmente previsíveis.
A elegibilidade atual exige ter ao menos 18 anos e sofrer de uma condição crônica que cause sofrimento físico ou psicológico.
A DWDC afirma ser “injusto” negar a um jovem de 17 anos com câncer terminal a opção de uma morte pacífica que é concedida a um idoso de 70 anos com o mesmo prognóstico, observando que menores já podem recusar tratamentos que prolongariam a vida.
O status de instituição de caridade do grupo — revogado em uma auditoria da CRA em 2015 por “informar seletivamente o público em apoio ao seu propósito político de expandir a escolha de morrer” — foi restabelecido em 2019.
O grupo de lobby defende há anos a ampliação do MAID para menores maduros, incluindo aqueles com 12 anos ou mais, acreditando que o critério de “condição médica grave e irremediável” deve ser aplicado a eles, conforme publicado em um post de 2021.
Segundo o quinto relatório anual do Departamento de Saúde sobre o MAID, 15.343 pessoas recorreram ao suicídio assistido em 2023, um aumento de 15,8% em relação ao ano anterior. Outras 915 pessoas foram consideradas inelegíveis.
Quase todos os beneficiários do MAID, com idade mediana de 78 anos, tinham uma doença terminal — geralmente câncer. Em 2022, suicídios assistidos foram a sexta principal causa de morte no Canadá.
O Canadá introduziu o MAID em 2016 (Projeto de Lei C-14) para pacientes terminais, época em que lobistas da DWDC se reuniram quatro vezes com autoridades públicas de Ottawa. Em 2020, a DWDC tornou-se um grupo de lobby oficialmente registrado no governo federal.
A adição de 2021, o “Trilho 2” (Bill C-7), permite o MAID para pessoas com doenças ou deficiências irreversíveis, mas não terminais, que causem sofrimento insuportável. Uma revisão parlamentar posterior considerou expandir o MAID para “menores maduros” e para pessoas cuja única condição seja um transtorno mental.
O Centre for Addiction and Mental Health (CAMH) esclareceu que o MAID não está disponível no Canadá para aqueles cuja condição única seja doença mental — uma restrição prorrogada até pelo menos 2027.
Em maio, o Rebel News obteve documentos internos do Ministério da Saúde que revelam discussões perturbadoras sobre se crianças com autismo severo deveriam ser elegíveis ao MAID.
Uma funcionária do Ministério da Saúde, Heather Davids (da equipe de Cuidados de Fim de Vida Indígenas), perguntou aos burocratas da Unidade MAID, Ian Gillies e Richard Martin, como responder a consultas públicas sobre a elegibilidade de autismo severo ao programa.
Uma resposta preliminar dizia: “Sua posição será cuidadosamente considerada conforme o governo avança com a legislação do MAID”, mas essa frase foi removida — embora a premissa subjacente não tenha sido descartada.
O líder do Partido Conservador, Pierre Poilievre, declarou em 12 de abril que um governo conservador manteria a atual lei de suicídio assistido, sem expandir o MAID além dos parâmetros existentes.
A Oposição Oficial inicialmente estava dividida sobre o Projeto C-14, mas se opôs majoritariamente à expansão do MAID no Projeto C-7, que incluiu casos em que a morte não era razoavelmente previsível, segundo escreveu recentemente a DWDC em um comunicado à imprensa.
Em 2023, o então deputado conservador Ed Fast apresentou o Projeto C-314 para impedir que o governo liberal ampliasse o suicídio assistido para pessoas com doenças mentais, especificando que “condição médica grave e irremediável”, no regime canadense de MAID, exclui transtornos mentais. O projeto nunca avançou para a Segunda Leitura.
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Fonte:https://www.rebelnews.com/maid_lobby_urges_assisted_suicide_access_for_sickly_mature_minors
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