15 de mar. de 2025

Votação Unânime: Mississippi se Torna o Terceiro Estado dos EUA a Aprovar Lei que Proíbe Carne Cultivada





GQ, 12/03/2025 



Por Anay Mridul



Deputados e senadores do Mississippi aprovaram por unanimidade um projeto de lei para proibir a venda de carne cultivada no estado, que agora segue para a assinatura do governador.

Vender carne cultivada pode levar à prisão

Mississippi segue os passos da Flórida e do Alabama, e se torna o terceiro estado dos EUA a aprovar uma lei que proíbe a produção e comercialização de carne cultivada dentro de suas fronteiras.

A Câmara dos Representantes – onde o projeto foi inicialmente apresentado – votou 116 a 0 a favor da legislação (com quatro ausências) no início desta semana, enviando o projeto para a mesa do governador Tate Reeves para aprovação final.

Caso Reeves não vete a medida, a venda desses produtos no estado poderá resultar em uma acusação de contravenção, com multa de US$ 500 ou até três meses de prisão. No entanto, como Reeves já havia assinado, em 2019, uma lei que proibia a rotulagem de carne cultivada como “carne” antes mesmo da aprovação de tais produtos para venda federal, é provável que ele sancione a nova legislação.

Oposição à carne cultivada pode ser equivocada



O projeto de lei foi introduzido em janeiro por dois deputados republicanos, Bill Pigott e Lester Carpenter. Pigott, que é fazendeiro de gado de corte e leite, tem um histórico de oposição às proteínas alternativas. Em 2019, ele propôs um projeto para restringir a rotulagem desses produtos, mas não teve sucesso.

Na época, ele declarou ao New York Times: “Essa carne falsa, produzida em laboratório, parece coisa de ficção científica, e isso me preocupa.

Diferente de outros estados onde propostas semelhantes enfrentaram resistência, o projeto HB 1006 de Pigott e Carpenter passou sem nenhuma oposição. Parlamentares da Câmara e do Senado foram unânimes ao decidir que carne derivada de células animais e cultivada em biorreatores não deveria ser vendida no estado. Segundo a nova lei, varejistas que comercializarem carne cultivada podem ter sua licença revogada.

A medida também recebeu apoio de Andy Gipson, comissário de agricultura do Mississippi e crítico ferrenho da carne cultivada. Em julho do ano passado, ele classificou a tecnologia como “um experimento científico” e declarou: “Não sei quanto a vocês, mas eu quero que meu bife venha de gado criado em fazenda, não de uma placa de Petri no laboratório.

Ele também deixou claro o motivo de seu apoio à proibição: proteger a pecuária do estado. “Sabemos que os fazendeiros americanos são os verdadeiros conservacionistas. Desde a criação até o abate, os animais devem ser tratados com humanidade,” disse Gipson.

Indústria da carne cultivada enfrenta desafios



A proposta do Mississippi não é um caso isolado. Nos últimos anos, mais de 20 estados tentaram proibir ou restringir a carne cultivada, mas a maioria falhou. A oposição ao setor tem se intensificado, impulsionada por movimentos como a dieta carnívora, preocupações com alimentos ultraprocessados e declarações de figuras públicas como Elon Musk, que promove um café da manhã à base de bife e ovos.

Ao mesmo tempo, investimentos na indústria de carne cultivada caíram drasticamente: em 2024, o setor recebeu 40% menos capital, após uma queda de 75% em 2023. Algumas startups fecharam, enquanto outras reduziram sua equipe.

Apesar do cenário desafiador, a indústria segue avançando. “As carnes cultivadas ainda não estão disponíveis nos supermercados, mas devemos ser vigilantes e proativos para não sermos pegos de surpresa,” escreveu Gipson no ano passado.

Ele pode se surpreender ao saber que a startup californiana Mission Barns conseguiu fechar um acordo para vender bacon e almôndegas feitos com gordura de porco cultivada na rede Sprouts Farmers Market. A empresa recebeu, neste mês, uma carta de aprovação da Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA), sendo a primeira a obter essa aprovação desde 2023.



Naquele ano, as startups Eat Just e Upside Foods haviam conseguido autorização para comercializar seus produtos de frango cultivado. Agora, a Upside Foods entrou com um processo judicial contra a proibição da Flórida, alegando inconstitucionalidade, e busca uma nova aprovação federal para um segundo produto em 2024.

Enquanto legisladores de estados como Carolina do Sul, Virgínia Ocidental, Montana e Geórgia ainda consideram projetos semelhantes, outros estados enfrentaram reveses. A proposta HB 1109 da Dakota do Sul foi rejeitada no Senado, assim como a HB 0168 de Wyoming. No Nebraska, o projeto LB 246 encontrou resistência até mesmo de fazendeiros e pecuaristas, que alegam que tais medidas sufocam a concorrência no livre mercado.

Não é a primeira vez que o setor da carne se opõe a essas leis. A proibição na Flórida foi criticada até mesmo pelo North American Meat Institute, a maior associação comercial de carne dos EUA, que representa 95% da produção do país.

Em uma carta enviada ao governador Ron DeSantis em março de 2024, o instituto classificou a proibição como “uma política pública ruim”, alertando que “essas leis criam precedentes que podem, no futuro, prejudicar os próprios apoiadores das medidas”, e enfatizando a importância da liberdade de escolha do consumidor.

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Fonte:https://www.greenqueen.com.hk/mississippi-lab-grown-meat-ban-bill-cultivated-state/ 

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