Nltimes, 24/02/2025
O partido político holandês D66 está defendendo o uso de tornozeleiras eletrônicas como alternativa à prisão preventiva em certos casos, argumentando que a medida reduziria a pressão sobre as prisões superlotadas e evitaria danos desnecessários aos suspeitos. A proposta dividiu a coalizão governista. “Devemos reservar nossa capacidade prisional limitada para criminosos de verdade”, afirmou o parlamentar do D66, Joost Sneller.
O sistema prisional holandês está sob forte pressão devido à falta de celas e funcionários, segundo a Secretária de Estado da Justiça e Segurança, Ingrid Coenradie, que alertou sobre uma possível situação de “código preto” em dezembro. Suspeitos em prisão preventiva ocupam espaço que poderia ser destinado a criminosos condenados.
Comparado a outros países europeus, os Países Baixos detêm um número relativamente alto de suspeitos antes do julgamento. Tanto as Nações Unidas quanto o Conselho da Europa já criticaram o país por aplicar a prisão preventiva com muita facilidade, argumentando que isso viola os direitos individuais. Após três meses sob custódia, suspeitos podem perder seus empregos, moradias ou enfrentar sérias dificuldades financeiras – mesmo que sejam posteriormente absolvidos.
“A estabilidade social ajuda a evitar que as pessoas voltem ao crime”, disse Sneller. Sua proposta restringiria a prisão preventiva apenas aos casos em que há alto risco de fuga.
Dinheiro dos contribuintes
O D66 argumenta que a proposta também economizaria dinheiro dos contribuintes. Manter um suspeito em prisão preventiva custa ao Estado centenas de euros por dia, enquanto uma tornozeleira eletrônica tem um custo significativamente menor. Além disso, no ano passado, o governo pagou quase 9 milhões de euros em indenizações a mais de 4.000 pessoas que foram detidas injustamente.
Outros partidos demonstraram apoio à proposta. O parlamentar Willem Koops, do NSC, ex-advogado criminalista, classificou como “fundamentalmente errado” impor detenção antes que a culpa seja comprovada.
“A prisão preventiva deve servir para proteger a sociedade, não para punir”, disse Koops. “Um suspeito não deve perder tudo enquanto aguarda o julgamento.”
Koops descreveu a tornozeleira eletrônica como “uma excelente solução” e confirmou que o NSC está trabalhando com o D66 na proposta. No entanto, o plano enfrenta oposição dos parceiros da coalizão PVV, BBB e VVD.
O parlamentar do PVV, Emiel van Dijk, rejeitou firmemente a ideia, afirmando que as tornozeleiras eletrônicas estão “completamente fora de questão”. Ele argumentou que o acordo da coalizão prioriza penas mais rígidas, alinhando-se com a defesa do líder do PVV, Geert Wilders, por um endurecimento das condenações.
A parlamentar do BBB, Marieke Wijen-Nass, ex-promotora, destacou que os juízes já possuem autoridade para suspender a prisão preventiva sob certas condições. Ela descartou a preocupação de Koops de que os juízes tenham dificuldades em avaliar plenamente os suspeitos em um curto período.
“Se um juiz decide que alguém deve permanecer sob custódia, deve haver bons motivos para isso”, afirmou Wijen-Nass.
O parlamentar do VVD, Ulysse Ellian, compartilhou dessas preocupações, argumentando que os detentos em prisão preventiva são cada vez mais suspeitos de crimes graves. “Não é irrazoável que a prisão preventiva seja utilizada com mais frequência e por períodos mais longos”, afirmou.
O Ministro da Justiça, David van Weel, deixou a decisão para o Tweede Kamer (câmara baixa do Parlamento), mas observou que os juízes já utilizam a monitoração eletrônica “com bastante regularidade”. Ele reconheceu que as tornozeleiras eletrônicas são uma alternativa “útil e desejável” em alguns casos.
Com o apoio do NSC, o D66 parece ter votos suficientes no Tweede Kamer. A votação final está marcada para 19 de março.
Caso aprovada, a mudança na política só entraria em vigor em 1º de abril de 2029, pois exige alterações no Código de Processo Penal. Sneller espera que a legislação pendente incentive os juízes a usarem a monitoração eletrônica com mais frequência até lá.
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Fonte:https://nltimes.nl/2025/02/24/d66-pushes-ankle-bracelets-ease-overcrowded-prisons
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