O Retorno do assunto sobre a Proibição de Mensagens Privadas na UE Gera Novos Temores de Privacidade

RTN, 04/09/2024 

Por Didi Rankovic 

A proposta do Parlamento e do Conselho da UE para introduzir novas regras de vigilância, conhecidas como “controle de chats”, foi apresentada pela primeira vez em 2022, mas enfrentou muitos obstáculos e ainda não foi adotada.

A última tentativa de aprovar a legislação falhou em julho –, mas agora está de volta. Oficialmente, o objetivo é prevenir e processar o abuso sexual infantil online, mas críticos dizem que isso resultará em vigilância em massa automatizada através da varredura de todas as comunicações privadas, representando mais uma tentativa de comprometer a criptografia.

Em 28 de agosto, o site do Conselho da UE anunciou que colocou novamente a proposta de “controle de chats” na agenda para debate pelos governos dos países membros; no entanto, eles retomarão o trabalho em 4 de setembro sobre um documento que é confidencial.

“O conteúdo não está acessível”, é como o site descreve o documento – embora seja possível solicitar acesso. Não está claro quais condições uma solicitação deve atender para ser concedida.

Enquanto os cidadãos dos países da UE permanecem no escuro sobre o que a proposta contém, e como isso pode afetar sua privacidade (mas também a segurança, por conta do componente de criptografia), vale a pena relembrar o que as tentativas anteriores de adotar a proposta de “controle de chats” envolviam.

O antigo opositor e membro do Parlamento Europeu (MEP) da Alemanha, Patrick Breyer, explicou anteriormente que as novas regras introduziriam buscas automatizadas, e a divulgação de chats privados (inclusive aqueles com criptografia de ponta a ponta), enquanto as autoridades buscam conteúdos ilegais de fotos e vídeos nessas comunicações.

Essa abordagem abrangente de vigilância, onde o fato de que as ferramentas automatizadas são propensas a erros não é a menor das preocupações, não pode ser recusada pelos usuários – na verdade, pode, mas resultaria em usuários sendo “bloqueados de receber ou enviar imagens, vídeos e URLs”, escreveu Breyer em junho.

Naquela época, quase 50 políticos de alguns dos 27 países membros da UE levantaram suas vozes contra a adoção da última proposta (que falhou um mês depois), alertando que, como a introdução desse tipo de vigilância em massa contraria os direitos fundamentais da UE, provavelmente também seria rejeitada pelos tribunais.

“Você realmente quer que a Europa se torne a líder mundial em grampear nossos smartphones e exigir a vigilância em massa dos chats de milhões de europeus que seguem a lei?” perguntou Breyer na época.

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Fonte:https://reclaimthenet.org/the-return-of-eus-private-message-ban-talks-spark-fresh-privacy-fears