Conservadores do Canadá se opõem aos planos de moeda digital

RTN, 23/08/2024 

Por Didi Rankovic

Está em andamento um esforço legislativo no Canadá para implementar uma proibição de uma moeda digital de banco central (CBDC) no país.

O Projeto de Lei C-400 (Lei de Estrutura sobre o Acesso e Uso de Dinheiro em Espécie), liderado pelos Conservadores, visa impedir a criação de uma CBDC e garantir que o dinheiro em espécie continue sendo uma opção para os cidadãos.

O projeto de lei tem três objetivos principais: garantir o acesso ao dinheiro em espécie que não possa ser revogado no futuro, uma proibição que afete a Lei do Banco do Canadá, impedindo o banco central de criar um dólar digital canadense, e outra emenda – a da Lei da Moeda, que atualmente dá ao ministro das Finanças o direito de “repentinamente ordenar a retirada de todas as cédulas de circulação”.

Com o C-400, esse poder agora presente no “portfólio” do ministro seria restringido, segundo relatos.

O patrocinador do projeto, o deputado Ted Falk, explicou a necessidade de tal legislação, dizendo que era necessário garantir que o dinheiro em espécie continuasse disponível como uma parte essencial da vida diária de milhões de canadenses.

Isso é particularmente verdadeiro para categorias vulneráveis da população, disse ele, mas também para instituições de caridade, organizações sem fins lucrativos e comunidades remotas.

Por último, mas não menos importante – “Em um mundo onde governos, bancos e corporações estão cada vez mais infringindo os direitos de privacidade dos canadenses, o dinheiro em espécie permanece a única forma de pagamento verdadeiramente anônima”, argumentou Falk a favor do C-400.

Enquanto sua adoção é promovida globalmente, as CBDCs permanecem um ponto de contenção entre governos e grandes instituições financeiras que as apoiam, e opositores que incluem entidades políticas, bem como defensores da segurança e dos direitos civis.

Uma das instituições financeiras que apoiam as CBDCs é o banco central do Canadá, BOC, que já iniciou o processo com um pedido de registro de marca para um “dólar digital”.

Mas a iniciativa de Falk provavelmente será bem recebida pela maioria das pessoas no Canadá, já que uma pesquisa anterior encomendada pelo próprio banco central mostrou que uma grande maioria era contra uma CBDC canadense e, ao mesmo tempo, pediu tanto ao BOC quanto ao governo que “deixassem o dinheiro em espécie em paz”.

Os Conservadores do Canadá prometeram que, se o líder deles, Pierre Poilievre, se tornar primeiro-ministro na próxima eleição, qualquer plano para uma moeda digital (centralizada) e uma identidade digital obrigatória seria descartado.

Enquanto isso, o Projeto de Lei C-400 foi aprovado na primeira leitura em junho.

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Fonte:https://reclaimthenet.org/canadas-conservatives-push-back-against-digital-dollar-plans