RTN, 26/08/2024
Por Rick Findlay
A prisão do CEO do Telegram, Pavel Durov, foi iniciada sob os auspícios do Tribunal Judiciário de Paris, que emitiu uma declaração detalhando as circunstâncias em torno da detenção de Durov. “Pavel DUROV, fundador e CEO da plataforma de mensagens instantâneas Telegram, foi preso... e levado sob custódia policial às 20h”, afirmou o tribunal.
Essa ação faz parte de uma “investigação judicial aberta em 8 de julho de 2024, após um inquérito preliminar iniciado pela Seção J3 – JUNALCO (Combate ao Cibercrime) do Ministério Público de Paris.”
As acusações contra Durov levantam sérias preocupações sobre o potencial para ações legais generalizadas contra executivos de tecnologia com base no conteúdo hospedado em suas plataformas.
O caso também destaca a crescente tensão entre as regulamentações governamentais e o princípio da criptografia, sugerindo um possível futuro em que a criptografia forte possa enfrentar desafios legais. Por exemplo, a UE já tem usado a ideia de proteger crianças como motivo para pedir a proibição de todas as mensagens privadas e a introdução de uma identidade digital online.
Durov é acusado sob várias acusações que abrangem uma ampla gama de comportamentos supostamente cúmplices.
Cumplicidade em Administração de Web para Transações Ilegais: Essa acusação alega que Durov facilitou transações ilegais ao fornecer a infraestrutura digital do Telegram. Isso estabelece um precedente preocupante, sugerindo que as plataformas de tecnologia podem ser responsabilizadas por quaisquer atividades ilegais conduzidas por seus usuários, independentemente do envolvimento direto ou conhecimento da plataforma.
Recusa em Comunicar Informações para Interceptações Legais: Durov também é acusado de se recusar a fornecer dados de usuários para vigilância governamental, destacando um conflito entre as demandas governamentais por acesso a dados e o compromisso das empresas de tecnologia em proteger a privacidade dos usuários.
Cumplicidade em Atividades de Narcóticos e Abuso Infantil: Isso envolve acusações de que o Telegram foi usado para facilitar o abuso infantil e o tráfico de drogas, potencialmente tornando Durov responsável pelas ações dos usuários envolvendo narcóticos, apesar de sua não participação direta nessas atividades.
Oferecimento de Ferramentas para Violações de Cibersegurança: Uma acusação alega que ele ofereceu, vendeu ou disponibilizou ferramentas que poderiam ser usadas para acessar ou danificar sistemas de dados, colocando em risco a distribuição de ferramentas de uso dual que são cruciais para a cibersegurança.
Fraude Organizada e Associação Criminosa: Essas acusações sugerem que a plataforma de Durov foi usada para fraudes organizadas e outras atividades criminosas, potencialmente responsabilizando-o por qualquer plano criminoso discutido ou conduzido via Telegram.
Crimes Financeiros: Incluindo acusações como lavagem de dinheiro proveniente de crimes organizados, o que implica a plataforma em delitos financeiros conduzidos através de seus serviços.
Não Conformidade Regulamentar em Criptologia: Durov enfrenta várias acusações relacionadas à prestação de serviços de criptografia sem as devidas declarações, sugerindo uma pressão legal contra práticas de criptografia forte e comunicação privada.
Estabelecendo um Precedente Perigoso
A natureza dessas acusações sugere uma mudança na forma como as responsabilidades legais são atribuídas no setor de tecnologia. Tradicionalmente, as empresas de tecnologia nos EUA operam sob um arcabouço legal que as protege de responsabilidade pelo conteúdo gerado pelos usuários, graças a regulamentações como a Seção 230 do Communications Decency Act nos Estados Unidos. Embora existam algumas exceções, a Seção 230 efetivamente absolve as plataformas de mídia social da responsabilidade pelos atos ilícitos ou comportamento criminoso de seus usuários.
No entanto, isso é exclusivo dos Estados Unidos e foi projetado para permitir a inovação. Em um cenário global, as acusações contra Durov podem indicar uma mudança para responsabilizar pessoalmente os executivos de tecnologia pelas atividades que ocorrem em suas plataformas, mesmo que não estejam diretamente envolvidos nessas atividades.
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Fonte:https://reclaimthenet.org/the-charges-against-telegram-ceo-pavel-durov
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