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PM, 29/08/2024
Por Katie Daviscourt
A experiência fracassada do estado de Oregon de descriminalizar drogas pesadas chega ao fim oficial no domingo, e dados do departamento judicial do estado revelam o quão desastrosa e ineficaz foi a Medida 110. Apenas 85 pessoas que receberam multas buscaram avaliação de dependência durante os três anos de descriminalização, e milhares morreram por overdose, mostram os dados.
Oregon se tornou o primeiro estado do país a descriminalizar a posse de drogas ilícitas - como heroína, cocaína, metanfetamina e LSD – quando os eleitores aprovaram a Medida 110 nas urnas em novembro de 2020. A lei entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2021, transformando a posse de drogas pesadas de um delito criminal para um delito de Classe E, que acarreta uma multa de até 100 dólares. A punição poderia ser comparada a receber uma multa de trânsito.
As multas da Medida 110 concediam aos que possuíam drogas ilegais duas opções: pagar uma multa de 100 dólares através do sistema judiciário ou ligar para uma linha de apoio ao abuso de substâncias em troca da anulação da multa. Legisladores progressistas pretendiam usar a receita de impostos sobre a cannabis para financiar o sistema de tratamento do estado na ordem de centenas de milhões de dólares, mas os dados mostram que quase ninguém pagou a multa ou ligou para a linha de apoio.
Em março, os legisladores estaduais votaram para recriminalizar a posse de drogas após o esforço de descriminalização resultar em uso intenso de drogas a céu aberto e um aumento significativo nas mortes por overdose. Os legisladores de Oregon elogiaram a medida como uma abordagem para o vício, mas, em troca, a descriminalização foi uma dura lição aprendida.
O Departamento Judicial de Oregon divulgou dados do tribunal de circuito de fevereiro de 2021 a agosto de 2024, que foram publicados pelo Oregonian. Eles revelaram que, dos 899.413 dólares em multas emitidas sob a medida em todos os tribunais de circuito, o estado arrecadou apenas 78.143 dólares.
Os policiais citaram 7.227 pessoas sob a Medida 110 em todo o estado, e 89% delas foram condenadas. No entanto, quase todas as condenações ocorreram porque as pessoas não compareceram às audiências judiciais. Das 7.227 pessoas citadas, apenas 85 completaram a triagem de abuso de substâncias através da linha de apoio, o que era necessário para que a multa fosse cancelada.
O relatório revelou que 54% das multas foram por metanfetamina, 31% foram por fentanil e outras drogas da Tabela II, 7% foram por heroína, 3% foram por oxicodona e 1% foram por cocaína, segundo os dados.
No Condado de Multnomah, que abrange a maior cidade do estado impactada pelo abuso de drogas, Portland, a polícia emitiu 1.917 multas sob a Medida 110. A taxa de condenação foi de 93% devido à falta de comparecimento ao tribunal. Apenas 16 pessoas no condado ligaram para a linha de apoio para completar a triagem de abuso de substâncias.
O maior número de multas (2.036) foi emitido pelo Departamento de Polícia de Medford, das quais 1.236 estavam relacionadas à metanfetamina. A Polícia Estadual de Oregon emitiu 1.756 multas, o Departamento de Polícia de Grants Pass emitiu 1.642 multas, e o Departamento de Polícia de Portland emitiu 1.332 multas. Outras agências de aplicação da lei em todo o estado emitiram ou uma dúzia ou apenas uma, de acordo com o Departamento Judicial.
Entre 2021, quando a lei entrou em vigor, e 2023, o ano mais recente para estatísticas, 3.086 pessoas morreram de overdoses de opioides. A Autoridade de Saúde de Oregon observou que "O número de visitas por overdose de opioides a [departamentos de emergência] e [centros de atendimento urgente] em 2024 é similar ao de 2023."
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