LDD, 12/05/2024
Em 27 de maio, começará o debate sobre o acordo internacional que deve ser assinado por 194 países, onde se deseja conceder mais poder à OMS para agir até mesmo contra as decisões de cada governo em caso de uma pandemia.
Como resultado a longo prazo da pandemia de coronavírus que assolou o mundo entre 2020 e 2022, a Organização das Nações Unidas (ONU) está impulsionando um "Tratado de Pandemias" que busca conferir poderes extraordinários à Organização Mundial da Saúde (OMS), para intervir na política de saúde dos países membros caso uma nova epidemia global ocorra no futuro.
Este acordo será submetido à votação na próxima Assembleia Mundial da Saúde, que ocorrerá entre 27 e 30 de maio em Genebra, Suíça. Enquanto isso, os 194 estados membros da OMS estão em plenas negociações sobre o conteúdo do tratado, que atualmente conta com o apoio mais significativo, o do governo dos Estados Unidos.
No entanto, nesta semana, os procuradores-gerais de 22 estados dos Estados Unidos expressaram sua preocupação por meio de uma carta dirigida ao presidente Joe Biden. Eles solicitam que o país se oponha a essa proposta e exigem que o presidente democrata justifique seu voto antes de realizá-lo.
Liderados pelo procurador-geral de Montana, Austin Knudsen, os procuradores de justiça republicanos destacaram a importância de proteger a soberania e os direitos dos cidadãos americanos.
Knudsen explica que assinar este acordo significaria ceder poder a instituições internacionais não eleitas por um processo democrático e sem prestação de contas, como a OMS, e que este organismo só quer promover a mesma gestão que a da pandemia de COVID-19, que foi um fracasso retumbante.
Em seu comunicado, os procuradores-gerais enfatizaram que o objetivo desses possíveis acordos não é proteger a saúde pública, mas sim conceder uma autoridade excessiva à OMS, especificamente ao seu diretor-geral, Tedros Ghebreyesus.
"A assinatura deste tratado pode levar a restrições às liberdades fundamentais dos cidadãos, como liberdade de expressão, privacidade, livre circulação e consentimento informado", afirmam na carta.
A oposição a este acordo pandêmico não se limita a Montana, mas abrange um amplo espectro geográfico e político, com a participação de procuradores-gerais de Alabama, Arkansas, Flórida, Geórgia, Idaho, Indiana, Iowa, Kansas, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Missouri, Nebraska, Ohio, Oklahoma, Carolina do Sul, Tennessee, Texas, Utah, Virgínia e Virgínia Ocidental.
Os procuradores-gerais concluíram que, se aprovado, este pacto transformaria a OMS de uma organização consultiva e benéfica em um organismo com poder governamental global sobre a saúde pública, pisando na soberania de cada país.
O tratado foi redigido pelo diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, que expressou otimismo sobre expandir as capacidades da OMS, para que os ministérios da Saúde de cada país fiquem subjugados às decisões da Organização Mundial em caso de pandemias.
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