Projeto de Lei sobre Discurso de Ódio na Irlanda Enfrenta Reação Negativa em Meio a Temores Autoritários

RTN, 25/04/2024 

Por Cindy Harper 

A proposta de legislação sobre discurso de ódio na Irlanda tem despertado temores de um estado policial autoritário, com críticos expressando preocupações sobre definições confusas e direitos constitucionais.

A proposta de legislação sobre discurso de ódio na Irlanda provocou forte oposição entre muitos de seus cidadãos, com indivíduos reclamando com seus representantes sobre o potencial risco de o país se tornar um estado policial autoritário, de acordo com documentos obtidos pelo BreakingNews.ie por meio de um pedido de Liberdade de Informação.

Críticos do projeto de lei proposto, apelidado de Projeto de Lei de Justiça Criminal (Incitação à Violência ou Ódio e Delitos de Ódio) de 2022, expressaram ambiguidade em torno das definições de ódio e gênero dentro da legislação.

O Taoiseach, Simon Harris, está decidido a modificar o Projeto de Lei, que busca principalmente reformar a legislação de incitação ao ódio de 1989, e aprová-lo com sucesso antes das próximas eleições gerais.

Críticos argumentam que o principal objetivo do Projeto de Lei de considerar o "ódio" como um elemento agravante em certos delitos é repleto de falta de clareza.

Um alarmante e-mail de um eleitor, encaminhado ao Departamento de Justiça pelo membro do Fine Gael, Michael Ring, um opositor vocal da lei proposta, destacou que o Projeto de Lei infringe as liberdades constitucionais pessoais. O e-mail específico ressaltou os poderes significativos conferidos à polícia devido à Seção 15 do Projeto de Lei, argumentando que tal controle estatal era reminiscente de um estado policial.

Além disso, Ring transmitiu uma série de preocupações semelhantes de eleitores ao ministro da justiça, buscando uma resposta urgente dele. Enquanto isso, o senador Michael McDowell levantou a questão de se o transgênero é um gênero na lei irlandesa e solicitou clareza sobre a definição legislativa do termo.

Numerosos e-mails expuseram mais condenação às leis propostas e levantaram preocupações sobre as possíveis implicações que poderiam ter na liberdade de expressão.

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Fonte:https://reclaimthenet.org/irelands-hate-speech-bill-faces-backlash-amidst-authoritarian-fears