RM, 20/04/2024
Por Oliver Bault
O movimento pró-vida da Polônia fez uma demonstração de força em Varsóvia; eles marcharam não apenas contra o aborto, mas também em defesa da constituição do país.
A batalha pelo direito à vida está em curso na Polônia, e o sucesso da Marcha Nacional pela Vida em Varsóvia no último domingo mostra que o país de São João Paulo II continua sendo uma exceção na Europa atual, mesmo quando tem um governo muito esquerdista-liberal e pró-UE. Esta foi uma das maiores marchas pró-vida já realizadas na capital polonesa, e a multidão, embora muito diferente, não foi menos numerosa do que durante as maiores da dos "malignos" pró-aborto no final de 2020, depois que o Tribunal Constitucional do país havia proibido o aborto com base em anomalia pré-natal ou doença grave. Eu estive em ambos, e a primeira parte dos itinerários de ambas as marchas foi idêntica, o que facilitou a comparação.
A grande marcha de domingo foi precedida por um dia de ação de protesto em frente ao Sejm (a câmara baixa do parlamento polonês) na quinta-feira, 11 de abril, quando quatro projetos de lei propostos pela coalizão governante para legalizar o aborto sob demanda na Polônia estavam sendo discutidos em primeira leitura. A partir das 8h daquele dia, um sino "voz do nascituro" ficou na calçada em frente ao prédio do parlamento. Os transeuntes podiam tocar o sino, que era então ouvido, inclusive dentro do parlamento, como "a voz daqueles que não podem falar".
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| Manifestantes reuniram-se em Varsóvia e ergueram o sino da ‘voz dos nascituros’ |
Então, uma coletiva de imprensa foi realizada no início da tarde por várias organizações pró-vida – o Instituto Ordo Iuris, que é uma organização de advogados, a Associação Padre Piotr Skarga (Stowarzyszenie im. ks. Piotra Skargi), o Centro de Vida e Família (Centrum Życia i Rodziny), a Associação de Médicos Católicos (Stowarzyszenie Lekarzy Katolickich), a fundação Sim à Vida (Życiu Tak) e a organização Pró-Direito à Vida (Pro – Prawo do Życia), conhecida por seu uso de fotografias muito realistas e cruas de crianças abortadas. Esta última organização posteriormente organizou uma marcha de protesto da Basílica de Santa Cruz, onde uma missa foi realizada, até o Sejm, com alguns milhares de participantes, o que é bastante para um protesto que começou às 17h em um dia de semana.
A grande Marcha Nacional pela Vida que ocorreu no domingo foi organizada por mais um grupo de organizações pró-vida (a Fundação São Bento e a Coalizão pela Vida e Família) com o apoio do episcopado católico. Outra grande marcha contra o aborto, a Marcha pela Vida e Família, está marcada para 16 de junho em Varsóvia e Cracóvia, juntamente com outras cidades e vilarejos. Mais marchas de protesto ocorrerão em diferentes datas em dezenas de locais para manter a pressão sobre os deputados.
Os organizadores das ações de protesto de 11 de abril se alegram pelo fato de sua pressão ter garantido que nas fileiras da oposição, entre os deputados do Lei e Justiça (PiS) e da Konfederacja, poucos se abstiveram e ainda menos apoiaram, incluindo o projeto de lei que é, pelo menos em aparência, o menos radical dos quatro, e que recebeu o maior apoio quando a votação ocorreu no dia seguinte, na sexta-feira, dia 12. É o projeto de lei apresentado pelo Terceiro Caminho, uma aliança de dois partidos centristas, incluindo o partido agrário PSL, que tem alguns deputados em suas fileiras que são contra a liberalização do aborto. Todos os quatro projetos de lei foram agora encaminhados a um comitê parlamentar especial, onde serão discutidos mais a fundo.
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| Grupos religiosos, famílias e activistas pró-vida reuniram-se em Varsóvia, vindos de todo o país, em apoio aos nascituros |
Dos quatro, três tornariam o aborto sob demanda legal na Polônia até a 12ª semana de gravidez, com a possibilidade de fazer um aborto em estágio posterior em caso de anomalia ou doença incurável do nascituro (até a 24ª semana em caso de doença leve e até o final da gravidez em caso de doença grave). O projeto de lei do Terceiro Caminho não prevê o aborto sob demanda, mas na verdade o tornaria possível de duas maneiras: permitindo o uso de pílulas abortivas em casa, e estendendo a possibilidade existente de abortar em caso de perigo para a saúde ou vida da mulher para casos que incluam ameaças à saúde mental.
Os quatro projetos de lei são inconstitucionais não apenas à luz da decisão do Tribunal Constitucional polonês de 2020, mas também de sua jurisprudência desde 1997, quando invalidou uma tentativa da então coalizão esquerdista pós-comunista no poder, de permitir o aborto em caso de dificuldades sócio-econômicas da mãe no mesmo ano em que uma nova constituição foi adotada.
Na época, o Tribunal Constitucional da Polônia deixou claro que a proteção do direito à vida, que está consagrado na constituição, deveria ser considerada a partir do momento da concepção, pois não há outro momento no desenvolvimento pré-natal de uma pessoa que possa ser objetivamente definido como o início da vida.
Entrevistado na semana passada sobre a constitucionalidade dos projetos de lei, o Professor Andrzej Zoll, que foi presidente do Tribunal Constitucional em 1997 e tomou partido dos liberais nos últimos anos sobre a questão do estado de direito, disse que, em sua opinião, qualquer tipo de legalização do aborto sob demanda seria inconstitucional, e que até mesmo a prática de permitir abortos quando crianças não nascidas foram diagnosticadas com síndrome de Down, que eram os casos mais frequentes, permitindo abortos na Polônia até o ano de 2020, também estava claramente em violação da Constituição da Polônia.
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| Manifestantes marcham em Varsóvia contra a liberalização das leis sobre o aborto, com muitos deles exibindo a bandeira polaca |
O Instituto Ordo Iuris, também, considera que todos os quatro projetos de lei apresentados pela Esquerda, Terceiro Caminho e Plataforma Cívica de Donald Tusk são inconstitucionais e, como tal, deveriam ter sido rejeitados na primeira leitura.
Enquanto isso, no mesmo dia em que este acalorado debate aconteceu no Sejm polonês em 11 de abril, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução pedindo à Polônia e a Malta que tornem o aborto legal, e a toda a UE que consagre o direito ao assassinato prenatal de crianças na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Esta "Resolução sobre a inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE" foi aprovada por maioria de 336 votos, com 163 contra e 39 abstenções (de um total de 705 membros do Parlamento Europeu).
Curiosamente, assim como o projeto de lei de aborto da Esquerda polonesa, a resolução do Parlamento Europeu fala de "pessoas" grávidas em vez de "mulheres" grávidas em uma reverência à sua ideologia de gênero compartilhada. De acordo com o Parlamento Europeu, por exemplo, "a capacidade das pessoas de exercer sua autonomia reprodutiva... é essencial para a realização plena dos direitos humanos das mulheres, meninas e todas as pessoas que podem estar grávidas." Portanto, a condenação dos deputados europeus à "restrição ao acesso aos cuidados de aborto na Polônia."
É improvável que o aborto seja legalizado antes da próxima eleição presidencial na Polônia no próximo ano, já que o presidente Andrzej Duda deixou claro sua intenção de vetar qualquer um dos quatro projetos de lei de aborto que forem votados pelo parlamento em lei, e a coalizão governante não tem a maioria de três quintos necessária para derrubar um veto presidencial. Mesmo se aprovada pelo parlamento após uma mudança de presidente, tal lei será inconstitucional e estará sujeita a ser invalidada pelo Tribunal Constitucional.
Nessa situação, é impressionante ver esse mesmo Parlamento Europeu, que durante anos havia exigido que a maioria conservadora anterior na Polônia obedecesse à constituição do país e respeitasse todas as decisões de seu tribunal constitucional, agora exige que viole a constituição polonesa e faça leis que estão em flagrante violação de várias decisões importantes do Tribunal Constitucional, que foram emitidas nos últimos vinte e cinco anos.
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