IP, 23/01/2024
O parlamento do Sri Lanka começou a debater nesta terça-feira um projeto de lei de regulação de mídias sociais apelidado de "draconiano" pela oposição, que poderia tornar as empresas criminalmente responsáveis por postagens que as autoridades considerem prejudiciais.
O partido do presidente Ranil Wickremesinghe desfruta de uma confortável maioria parlamentar, e o Projeto de Lei de Segurança Online — que tornaria ilegais contas anônimas ou de paródias em mídias sociais — poderia ser aprovado já nesta semana.
A principal oposição do Sri Lanka, bem como uma coalizão de empresas internacionais de internet e tecnologia, se opuseram ao projeto de lei como um golpe à liberdade de expressão.
As mídias sociais foram uma ferramenta-chave usada por manifestantes durante a crise econômica de 2022, que forçou o então presidente Gotabaya Rajapaksa a renunciar.
O projeto de lei torna plataformas como Facebook, Google e X, anteriormente conhecido como Twitter, responsáveis por qualquer conteúdo que Colombo considere ofensivo ou que prejudique a segurança nacional. Os infratores podem ser presos por até 10 anos.
A Coalizão da Internet da Ásia, que inclui Apple, Google, Yahoo, Meta e X, disse no início deste mês que sugeriu extensas emendas ao projeto de lei.
"Sem revisões extensas, a legislação proposta será inviável", afirmou a coalizão em uma carta.
"As implicações econômicas do proposto Projeto de Lei de Segurança Online não podem ser exageradas", acrescentou.
O legislador da oposição M. A. Sumanthiran disse ao parlamento que era "uma legislação opressiva e draconiana".
Mas o Ministro da Segurança Pública, Tiran Alles, afirmou que o projeto de lei protegeria contra fraudes financeiras.
"Vários membros deste parlamento foram vítimas de ataques online... crianças e mulheres foram alvo e precisamos protegê-las", disse Alles ao parlamento.
O ministro do Desenvolvimento Pecuário, D. B. Herath, disse que o projeto de lei abordaria discursos de ódio, afirmando que "a queima de casas de parlamentares do governo em 2022 foi organizada nas mídias sociais".
De acordo com o projeto de lei, contas anônimas ou de paródias em mídias sociais acessíveis no Sri Lanka seriam proibidas, enquanto qualquer pessoa postando do exterior também seria passível de processos legais.
As empresas teriam que identificar quem administra sites que publicam material considerado ofensivo por um painel nomeado pelo parlamento. Como exatamente isso seria implementado não está claro.
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Fonte:https://insiderpaper.com/sri-lanka-debates-draconian-social-media-bill/
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