PP, 30/12/2023
Na Bolívia, o presidente e o vice-presidente só podem ser eleitos e cumprir mandato por dois mandatos, contínuos ou descontínuos.
O Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia decretou, na noite da sexta-feira, uma decisão constitucional na qual indica que “não existe reeleição indefinida e que não é um direito humano”, vários atores políticos bolivianos reagiram à medida, em especial os detratores do ex-presidente Evo Morales (2006-2019), que busca uma nova reeleição para 2025.
Divulgada pela mídia local, a Instrução Constitucional 1010/2023 estabelece que na Bolívia o presidente e o vice-presidente só podem ser eleitos e cumprir mandato por dois períodos, contínuos ou descontínuos.
Este ano, um setor do partido governista Movimento ao Socialismo (MAS) proclamou Evo Morales como único candidato para 2025, porém o congresso de Lauca Ñ onde Morales foi eleito está em questão na Justiça Eleitoral, o que indica que houve irregularidades no processo e ordenou sua repetição.
Nos últimos meses, Evo Morales teve um conflito com o atual presidente da Bolívia, Luis Arce, que descreveu Morales como “seu principal adversário” devido às constantes críticas ao seu governo.
Reações políticas
A ex-presidente Jeanine Añez (2019-2020), que cumpre pena pela crise política de 2019, e outros processos contra ela, publicou em suas redes sociais a respeito do decreto: “O @TCPBolivia põe fim ao delírio de Evo Morales ser reeleito para sempre: ele armou a fraude eleitoral de 2019, violou a Constituição e o Referendo #21F para se perpetuar. Ele deve responder perante a justiça pelos seus crimes, instigação à violência e emparelhamento das instituições.”
Da mesma forma, o governador da oposição de Santa Cruz, Fernando Camacho, que recentemente cumpriu um ano de prisão preventiva, acusado de crimes que supostamente cometeu durante a crise política de 2019, também emitiu um comunicado intitulado “A luta contra a reeleição indefinida triunfou”. continuou: “Hoje se consolidou o processo que o povo boliviano iniciou em 21 de fevereiro contra a reeleição indefinida”.
O governador, que enfrenta problemas de saúde durante sua prisão, acrescentou: “Com esta decisão do TCP, nós, bolivianos, garantimos que nunca mais aparecerá nenhum aprendiz de tirano que atropele o voto, ignore um referendo, cometa fraude, com a única intenção de perpetuar-se no poder”.
O TCP baseou-se numa resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2021, na qual o referido tribunal refutou o argumento de Evo Morales e estabeleceu que a reeleição presidencial indefinida não é um direito humano.
A Corte Interamericana também publicou na época: “a autorização da reeleição presidencial indefinida é contrária aos princípios de uma democracia representativa e, portanto, às obrigações estabelecidas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.”
Com esta medida, Evo Morales ficaria inabilitado para uma futura eleição, porque já governou o Executivo por três períodos, 2006-2009, 2009-2014 e 2014-2019, e na sua última tentativa denunciou fraudes eleitorais contra ele que resultaram numa crise política.
O ex-presidente da Bolívia, Carlos Mesa (2003-2005), também publicou sua opinião em sua conta nas redes sociais em 2019 com a cumplicidade do TCP. Roubaram-nos a presidência com uma fraude monumental e uma democracia corrompida. “Não pode haver impunidade para aqueles que causaram tantos danos ao país nem para os seus cúmplices.”
Artigos recomendados: Bolívia e AL
Nenhum comentário:
Postar um comentário