Padeiro cristão que recusou a criar bolo LGBT obtém vitória legal

ZH, 11/10/2023 - Com EpochTimes

Por Tyler Durden 

O proprietário da Masterpiece Cakeshop, Jack Phillips, obteve uma espécie de vitória em seu processo em andamento, por se recusar a fazer um bolo celebrando o transgenderismo, com a Suprema Corte do Colorado concordando em ouvir seu apelo.

Na semana passada, em uma vitória para a luta legal de anos de Phillips, a Suprema Corte do Colorado finalmente concordou em ouvir seu caso, depois que um tribunal de primeira instância decidiu que as autoridades do Colorado podem forçá-lo a colocar mensagens pró-LGBT em seus produtos, o que viola suas crenças pessoais, de acordo com uma postagem de anúncios de caso.

Phillips, que em 2018 ganhou um caso perante a Suprema Corte dos EUA em uma ação judicial por se recusar a fazer um bolo a favor da causa LGBT, foi processado mais uma vez em 2019 por se recusar a criar um bolo para um advogado transgênero comemorando um casamento entre pessoas do mesmo sexo e transição de gênero.

A advogada, Autumn Scardina, também exigiu que Phillips criasse um bolo personalizado representando Satanás fumando maconha, de acordo com documentos judiciais.

Mas Phillips recusou, dizendo que não criaria bolos expressando essas mensagens para ninguém.

Depois, um tribunal de recurso de primeira instância considerou que as autoridades do Colorado poderiam obrigar Philips a produzir mensagens contrárias a sua fé, o que levou os advogados do Sr. Phillips a interpor recurso em Abril junto do Supremo Tribunal do Colorado.

Posteriormente, em julho de 2023, após uma decisão histórica da Suprema Corte dos EUA em favor de uma designer de site cristã, que argumentou que a lei do Colorado que exigia que ela criasse sites para celebrar casamentos do mesmo sexo infringia seus direitos constitucionais, os advogados de Philips fizeram uma notificação complementar ao Supremo Tribunal Federal do estado, solicitando audiência.

Mais detalhes

No processo suplementar, os advogados do Sr. Phillips pediram à Suprema Corte do Colorado que aplicasse a decisão da Suprema Corte dos EUA no caso 303 Creative v. Elenis, e afirmasse da mesma forma o direito constitucional do Sr. Phillips à liberdade de expressão.

E assim, em 3 de outubro, numa vitória da batalha legal do Sr. Phillips, a Suprema Corte do Colorado finalmente concordou em ouvir o seu caso.

“A liberdade de expressão é para todos. Tal como o Supremo Tribunal dos EUA decidiu no caso  303 Creative, o governo não pode forçar os artistas a expressar mensagens em que não acreditam”, afirmou Jake Warner, conselheiro sénior da Aliança para a Defesa da Liberdade (ADF), num comunicado.

“Como o advogado pediu a Jack para criar um bolo personalizado que celebrasse e simbolizasse a transição de homem para a mulher, o bolo solicitado está sob a Primeira Emenda”, acrescentou.

“Não é preciso concordar com as opiniões de Jack para concordar que os americanos não deveriam ser obrigados a expressar aquilo em que não acreditam”, acrescentou.

Phillips disse à Fox News em uma entrevista que espera que a decisão da Suprema Corte do Colorado de ouvir o caso lhe dê esperança de um fim para sua luta legal de anos.

“Espero que seja a luz no fim do túnel. Estou muito animado com isso”, disse Phillips em entrevista à Fox News.

“O tribunal estadual recusou nosso primeiro caso, mas acho que agora eles percebem que sirvo a todos”, acrescentou.

A Suprema Corte do Colorado ainda não agendou as alegações orais do caso.

Phillips disse que o caso é sobre o seu direito de expressar a sua liberdade religiosa e de “fazer isso sem medo de punição no mercado”.

Decisão da Suprema Corte no caso da Web Designer

Em junho de 2023, a Suprema Corte dos EUA decidiu por 6 votos a 3 a favor da web designer cristã Lorie Smith, que disse que criaria um site para qualquer pessoa – inclusive se ela se identificasse como LGBT – desde que o conteúdo solicitado não entre em conflito com suas crenças religiosas.

Smith disse que, quando os clientes lhe pediam para incluir mensagens pró-aborto ou casamento entre pessoas do mesmo sexo – ambas visões que entram em conflito com suas convicções pessoais – ela as encaminhava para outros designers.

Preocupada com o fato de a Comissão dos Direitos Civis do Colorado usar o estatuto anti-discriminação do estado, para forçá-la a criar websites que transmitam mensagens das quais ela discorda, ela desafiou a lei para proteger a liberdade de expressão.

Assim como o Sr. Phillips, a Sra. Smith foi representada pela ADF. 

Lorie Smith, uma artista gráfica cristã e webdesigner do Colorado falando com apoiadores do lado de fora da Corte de Washington 05/12/2022

Em julho de 2021, o Tribunal de Apelações do Décimo Circuito dos EUA decidiu contra a Sra. Smith, sustentando que o Estado tem o direito de forçá-la a criar sites com mensagens que violem as suas crenças religiosas.

Os seus advogados apelaram para o Supremo Tribunal dos EUA – e ganharam.

“Como muitos estados, o Colorado tem uma lei que proíbe as empresas de praticarem discriminação quando vendem bens e serviços ao público. Leis nesse sentido fizeram muito para garantir os direitos civis de todos os americanos”, escreveu o juiz Neil Gorsuch na opinião majoritária de 26 páginas (pdf ), com a dissidência dos três juízes liberais do tribunal.

“Mas neste caso específico, o Colorado não procura apenas garantir a venda de bens ou serviços em igualdade de condições. Procura usar a sua lei para obrigar um indivíduo a criar um discurso em que não acredita violando a cláusula de liberdade de expressão da Primeira Emenda.”

“Neste caso, o Colorado procura forçar um indivíduo a falar de uma forma que se alinhe com os seus pontos de vista, mas que desafia a sua consciência sobre um assunto de grande importância”, escreveu Gorsuch.

“A Primeira Emenda vê os Estados Unidos como um lugar rico e complexo onde todas as pessoas são livres para pensar e falar como quiserem, e não como o governo exige”, acrescentou.

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Fonte:https://www.zerohedge.com/political/christian-baker-who-refused-make-lgbt-cake-scores-legal-victory