RTN, 25/09/2023
Por Cristina Maas
Numa tentativa de defender a liberdade de expressão, as redes de transmissão aberta australianas levantaram críticas sobre uma proposta de legislação destinada a combater a chamada “desinformação”. Os alvos de controvérsia são as definições nebulosas de danos do projeto de lei, as potenciais violações da liberdade de expressão e o risco de censura de conteúdo por parte das plataformas de redes sociais que cumprem as obrigações impostas pelo governo.
O ponto focal da disputa é extraído da citação da Free TV que expressou preocupações, semelhantes às da Comissão Australiana de Direitos Humanos e de várias autoridades legais. Salientaram que a definição sugerida de “dano” é “dano à saúde dos australianos” e “perturbação da ordem pública”, permitindo espaço para mal-entendidos e uso indevido, e potencialmente ameaçando a liberdade de expressão em questões governamentais e políticas.
Esta legislação confere uma vasta gama de novos poderes à ACMA, que inclui a aplicação de uma “norma” a nível da indústria que obrigará as plataformas digitais a remover o que consideram ser desinformação ou má-informação. A resposta punitiva pelo não cumprimento é uma multa severa de até US$ 6,88 milhões ou até 5% do faturamento global da empresa, o que for maior.
Enquanto isso, a Free TV defendeu ardentemente a rejeição total de todo o conteúdo aberto potencial da lei, informou o The Sydney Morning Herald. O lado oposto inclui os Verdes, que podem ter uma influência substancial se as leis forem aprovadas no Senado. Eles argumentam contra a concessão de isenção ao conteúdo noticioso, apontando o dedo para a News Corp como uma potencial fonte de preocupação.
Em resposta às críticas lançadas contra a legislação proposta, a Ministra das Comunicações pró-censura, Michelle Rowland, durante uma conferência de imprensa, garantiu que as preocupações levantadas durante o processo da consulta serão cuidadosamente consideradas, para “garantir que consigamos este equilíbrio”.
Isto exemplifica um desafio para aqueles que valorizam o direito fundamental à liberdade de expressão e à informação não censurada, enfrentando uma batalha contra o potencial uso indevido de leis vagamente definidas, o que poderia correr o risco de dificultar a expressão de pontos de vista e debates sobre questões essenciais relacionadas com a saúde, a economia , e o meio ambiente.
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