DL, 06/09/2023
A mais alta corte alegou a criminalização “viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gestar”
O Supremo Tribunal de Justiça do México descriminalizou na quarta-feira o aborto em todo o país, numa decisão histórica que impedirá qualquer mulher de ir para a prisão por interromper a gravidez.
Os ministros da Corte aprovaram por unanimidade um amparo promovido por uma organização civil que anula o trecho do Código Penal Federal que criminalizava o aborto.
A mais alta corte fez a declaração em sua rede social.
A ação foi apresentada pelo Grupo de Informação sobre Reprodução Escolhida (GIRE), que também indicou em seu relato no X que graças a esta decisão, os serviços de aborto estarão acessíveis em todos os centros de saúde estaduais do México.
México 🇲🇽: A Suprema Corte do México descriminalizou o aborto em todo o país neste quarta (6)
— Ivan Kleber (@lordivan22) September 7, 2023
O tribunal afirmou nas redes sociais “que o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal é inconstitucional, uma vez que viola os direitos humanos das mulheres e das…
Há dois anos, o Supremo Tribunal de Justiça anulou vários artigos de uma lei do estado de Coahuila, no norte do país, que considerava o aborto um crime e criminalizava tanto as mulheres como o pessoal que as pudesse ajudar, o que representou um grande avanço na situação das mulheres mexicanas que lutam pela descriminalização do aborto.
Na semana passada, um novo estado mexicano, Aguascalientes, juntou-se à lista de entidades que descriminalizaram o aborto, também por decisão do Supremo Tribunal. Eles agora somam 12 de 22.
A decisão ocorre em meio a uma tendência geral na América Latina de se mover a favor do aborto, mas justo quando vários estados dos EUA caminham na direção oposta, aumentando as restrições.
O primeiro estado mexicano a descriminalizar e legislar sobre o direito ao aborto foi a Cidade do México, há 15 anos. Oaxaca veio em seguida em 2019. A partir de 2021, o fluxo de mudanças legais tem sido contínuo e atualmente também está descriminalizado em Veracruz, Hidalgo, Baja California, Colima, Sinaloa, Guerrero, Baja California Sur e Quintana Roo.
No entanto, num país onde a Igreja Católica tem influência significativa, em muitos locais onde foi descriminalizada, ainda existem problemas no acesso ao aborto.
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