RTN, 07/07/2023
Por Ken Macon
Apresentado como uma tentativa de lidar com a questão da fraude online, o governo do Reino Unido está avaliando uma legislação que poderia conceder ao GCHQ, a agência de inteligência cibernética e de sinais do país, amplos poderes para monitorar registros da Internet em tempo real. Com o objetivo de capturar criminosos em flagrante, essa ação faz soar o alarme sobre a inviolabilidade das liberdades civis.
Este último esforço, de acordo com o The Record, é a resposta do governo ao inquérito do ano passado, que denunciou as medidas existentes como totalmente inadequadas no combate à fraude. O inquérito lamentou que menos de 8% dos crimes de fraude relatados sejam investigados devido à falta de foco e compreensão da crescente complexidade da fraude. Ele pedia uma “mudança total na filosofia e na prática”. Superficialmente, a nova proposta parece uma resposta, mas a que custo?
O GCHQ visa utilizar registros de conexão com a Internet (ICRs), um cache de metadados que inclui detalhes de serviços aos quais os dispositivos se conectam, mas não o conteúdo acessado. Atualmente, os ICRs são relegados a identificar indivíduos já sob suspeita.
No entanto, esta legislação proposta expandiria os poderes, potencialmente permitindo que os ICRs fossem usados na identificação de novos suspeitos – uma mudança radical. A comunicação obscura do governo em torno desta proposta destaca a necessidade de escrutínio público.
Quando encarregado de uma revisão independente da proposta do governo, David Anderson, ex-revisor independente da legislação antiterrorista, recebeu um caso operacional do GCHQ que afirmava que o acesso aprimorado aos ICRs poderia ser usado para detectar fraudes financeiras, e até mesmo abuso sexual infantil, identificando padrões de comportamento online. No entanto, foi alegado que os cenários de segurança nacional não poderiam ser compartilhados publicamente sem comprometer as operações.
Os desafios técnicos relativos à implementação do monitoramento em tempo real permanecem um enigma. Os ICRs, introduzidos em 2016 por meio da Lei dos Poderes de Investigação, não são amplamente empregados nem mesmo em 2023. Sua implantação é prejudicada por custos substanciais, complexidade técnica e o cenário mutável do uso da Internet.
O debate não para nos obstáculos técnicos. A questão mais pungente está nas águas turvas entre a prevenção do crime e a privacidade pessoal. A legislação proposta, se aprovada, pode nos levar a águas desconhecidas, onde o controle do governo sobre nossas atividades online se torna a norma.
Em um mundo onde a privacidade está se tornando cada vez mais valorizada, o súbito ganho de poder para o GCHQ parece uma reviravolta orwelliana.
O público e os guardiões das liberdades civis devem estar vigilantes. O preço da segurança não deve ser o penhor da privacidade. É preciso se perguntar se, em nossa busca para combater a fraude online, corremos o risco de criar um estado de vigilância onipotente que pode deixar os cidadãos perpetuamente sob o olhar atento do Big Brother.
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