Projeto de lei francês permitiria que policiais ligassem microfones remotamente ao vigiar suspeitos

RTN, 14/06/2023 

Por Ken Macon

Os senadores franceses deram luz verde a uma seção polarizadora do projeto de lei da justiça, permitindo que a polícia ligue clandestinamente microfones e câmeras nos dispositivos dos suspeitos. Isso também abre caminho para acesso rápido a dados de geolocalização para rastrear indivíduos sob investigação.

Como funciona: O governo justifica essa medida como uma ferramenta especificamente sob o projeto de lei “Guardião dos Selos”. Ele foi projetado para capturar imagens e áudio daqueles que se acredita estarem ligados ao terrorismo, crime organizado ou delinquência.

A reação: os defensores das liberdades civis não estão se contendo em suas críticas. Eles advertem que a disposição pode transformar cada gadget em um mexerico. O Observatório de Liberdades Digitais não mede palavras, rotulando-o de “exagero de segurança”.

Vigilância assustadora: La Quadrature du Net levanta preocupações sobre quão extenso pode ser o alcance desta provisão. O grupo adverte que não são apenas telefones e computadores – até mesmo babás eletrônicas e TVs podem se tornar pontos de coleta de dados para aplicação da lei.

Águias jurídicas chateadas: o Bar de Paris, um órgão que representa advogados, está em alvoroço. Eles lamentam que o governo os tenha deixado de fora durante o processo de redação. “Esta nova possibilidade de ativar remotamente qualquer dispositivo eletrônico constitui uma violação particularmente grave do respeito à privacidade, que não pode ser justificada pela proteção da ordem pública”, afirmou o Bar de Paris. Eles também soam alarmes sobre a falta de clareza na proteção das comunicações advogado-cliente, chamando-a de “quebra inadmissível do sigilo profissional e dos direitos de defesa”.

Ainda em jogo: isso não é imutável. A disposição pode sofrer revisões e precisa de aprovação da Assembleia Nacional para ser promulgada.

Defesa do governo: O ministro da Justiça, Eric Dupond-Moretti, afirma que não há motivo para pânico. Ele garante que barreiras adequadas sejam estabelecidas para evitar o uso indevido. Uma característica chave? Qualquer oferta de vigilância sob esta disposição deve receber um aval de um juiz.

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Fonte:Projeto de lei francês permitiria que policiais ligassem microfones remotamente ao vigiar suspeitos