Holanda – parlamento derruba o projeto de lei do governo que daria aos municípios o controle sobre os imóveis privados

Nltimes, 23/06/2023 

Parlamento derruba o projeto que permitiria a municípios escolher para quem os proprietários deveriam vender suas casas.

O plano do ministro da Habitação, Hugo de Jonge, de permitir que os municípios reservem algumas casas existentes para pessoas de baixa e média renda perdeu a maioria parlamentar. O PVV decidiu retirar seu apoio à emenda à lei de habitação, disse o parlamentar Alexander Kops no Twitter. De Jonge disse que a falta de apoio é um golpe para as famílias de renda média na Holanda que desejam comprar uma casa.

De Jonge queria introduzir uma obrigação de autorização, com um teste de rendimento para as pessoas que compram uma casa existente com um valor de até 355.000 euros. Ele pretendia evitar que casas acessíveis fossem para pessoas que pudessem pagar mais para que pessoas de baixa e média renda tivessem mais chances de ter a casa própria.

Se a alteração fosse implementada, as autarquias poderiam colocar o teste de rendimento em metade das casas no valor de até 355 mil euros. O projeto também previa que os municípios reservem metade das casas e aluguéis ocupados pelos proprietários para seus moradores ou pessoas com profissões cruciais, como professores e policiais.

Os planos de De Jonge foram duramente criticados pelos partidos da coalizão VVD e D66, que o acusaram de infringir os direitos de propriedade dos proprietários. O PVV agora também se juntou a essa linha de pensamento. O partido de extrema-direita não quer que "os municípios determinem a quem você pode vender sua casa", tuitou Kops.

Com o PVV, D66, VVD e JA21 votando contra, o projeto não pode mais esperar apoio majoritário na Tweede Kamer, a câmara baixa do parlamento holandês.

De Jonge disse a repórteres antes da reunião de gabinete de sexta-feira, que a falta de apoio significa que as famílias de renda média que desejam comprar uma casa terão menos oportunidades no mercado. O ministro da Habitação disse estar mantendo a esperança de que o projeto ainda acabe sendo aprovado com apoio majoritário, com ajustes do VVD, D66 e, possivelmente, do partido de oposição, PVV.

Os dois partidos da coligação sugeriram ajustar o projeto de lei de De Jonge para se aplicar apenas a casas recém-construídas abaixo do preço de 355.000 euros, e não a casas ocupadas pelos proprietários. "Isso ainda é uma boa notícia para os de renda média, porque eles ainda estão melhorando sua posição com essa lei."

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Fonte:https://nltimes.nl/2023/06/23/parliament-shoots-plan-let-municipalities-choose-homeowners-sell