Holanda – governo proibirá contratos temporários de arrendamento de casas

Nltimes, 12/05/2023 

Os Países Baixos vão proibir os arrendamentos temporários, com algumas exceções, e tornar os contratos de arrendamento de casas permanentes a norma novamente. Um projeto de lei de iniciativa nesse sentido do PvdA e do partido de coalizão ChristenUnie obteve apoio majoritário no Tweede Kamer (Câmara do Parlamento Holandês). A iniciativa foi suspensa por ameaça de obstrução por causa de duas mudanças polêmicas que o VVD e a CDA queriam implementar para aumentar o número de exceções. Mas, de acordo com Henk Nijboer (PvdA) e Pieter Grinwis, as mudanças derrotariam o propósito de sua iniciativa.

A disputa política levou a uma reabertura do debate. Durante as discussões, a CDA retirou o apoio à emenda do VVD, que dizia que os proprietários privados que alugassem sua segunda casa poderiam despejar um inquilino se quisessem vender. De acordo com PvdA e ChristenUnie, o risco de abuso é muito alto.

Nijboer estimou que se trata de 140.000 a 220.000 casas. Ele acha que muitos proprietários incluiriam essa cláusula de venda no contrato de locação porque uma casa sem inquilino vale pelo menos 30% a mais quando vendida. O deputado do VVD, Peter de Groot, negou que todos os proprietários façam isso e disse que se trata de um grupo relativamente pequeno. Mas Nijboer rebateu dizendo que esses inquilinos não teriam proteção alguma e nunca se atreveriam a reclamar com seu proprietário sobre problemas com o imóvel, por medo de serem despejados.

A nova lei também permite que proprietários privados rescindam o contrato de locação se quiserem que um parente de primeiro grau se mude para sua propriedade. O contrato de locação deve declarar isso com antecedência – o tribunal ainda está avaliando essa cláusula. Uma proposta nesse sentido da CDA foi incluída na iniciativa com essas salvaguardas. Uma proposta de emenda mais abrangente e contestada da CDA para sempre dar aos proprietários essa opção foi retirada pela deputada da CDA Inge van Dijk. Ela também apresentou outra proposta para permitir que as pessoas que vão morar juntas em caráter experimental aluguem temporariamente uma de suas casas. Nijboer e Grinwis concordaram com isso.

As duas emendas incomodaram tanto os proponentes que eles ameaçaram não dar andamento ao projeto. Com sua iniciativa, Nijboer e Grinwis querem reverter a introdução do contrato de aluguel flexível em 2016. Segundo eles, esses aluguéis temporários eram usados com muita frequência, levando à incerteza e ao estresse de muitos inquilinos, porque eles poderiam ser facilmente despejados após dois anos. Apenas VVD e Groep Van Haga votaram contra a eliminação dos contratos de arrendamento temporários.

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Fonte:https://nltimes.nl/2023/05/12/netherlands-ban-temporary-contracts-home-rentals