RTT, 21/03/2023
Por Didi Rankovic
Um projeto de lei será apresentado em breve.
Embora os planos de introduzir dinheiro centralizado e controlado pelo governo estejam recebendo alguma resistência nos EUA, o consenso parece ser a favor da introdução de uma moeda digital do banco central (CBDS), ou seja, o euro digital.
E agora a questão é exatamente como proceder, inclusive determinando objetivos estratégicos.
Na zona do euro – composta pelos 20 (de 27) membros da UE que adotaram o euro – os comerciantes podem se ver obrigados a aceitar uma futura moeda digital do Banco Central Europeu (BCE).
Esta é a informação de um documento que os ministros das finanças da zona do euro devem discutir na segunda-feira. A obrigação decorre da concessão ao CBDC da UE do mesmo status que o dinheiro, tornando-o uma moeda legal.
O documento diz que esse curso de ação garantiria que o efeito de rede e a distribuição do euro digital fossem aumentados.
Outro ponto que o documento coloca para discussão dos ministros é se deveria haver isenções, cujo objetivo seria “equilibrar os princípios da liberdade contratual e da obrigatoriedade”.
O BCE ainda não formalizou uma decisão sobre a emissão de seu CBDC, mas espera-se que isso aconteça no outono e, enquanto isso, os burocratas da UE estão claramente ocupados finalizando a proposta, incluindo questões técnicas e prioridades.
Na semana passada, o Fórum de Serviços Financeiros do Parlamento Europeu ouviu do Comissário de Serviços Financeiros Mairead McGuinness que um projeto de lei será apresentado em um futuro próximo e que o BCE está neste momento analisando questões técnicas e de design importantes antes de tomar a decisão.
Mas para que o banco central da UE tome essa decisão é preciso regulamentação, com o envolvimento do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu.
Espera-se que a proposta seja apresentada no segundo trimestre de 2023, para estabelecer o CBDC do bloco e regulá-lo, inclusive em torno de questões como seu status de curso legal, privacidade e combate à lavagem de dinheiro, estabilidade financeira, distribuição e compensação e o uso do euro digital fora da zona do euro, disse McGuinness.
E anteriormente, em janeiro, os ministros das finanças que estavam considerando isso – conhecidos coletivamente como “Eurogrupo” – observaram que a adoção de um CBDC da UE é uma questão política que requer decisões políticas.
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Fonte:https://reclaimthenet.org/eu-merchants-could-be-forced-to-accept-digital-euro
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