Euronews, 30/11/2022
A Comissão Europeia recomendou, quarta-feira, o congelamento de 13,3 mil milhões de euros de fundos destinados à Hungria.
O executivo liderado por Ursula von der Leyen pede a retenção de 7,5 mil milhões de euros em fundos de coesão e de 5,8 mil milhões de euros do plano de recuperação e resiliência.
O desbloqueio só poderá acontecer quando as reformas anticorrupção e de promoção da independência judicial sejam, devidamente, implementadas pelo executivo liderado por Viktor Orbán.
"Infelizmente, a Hungria não implementou as medidas necessárias para podermos dizer que o riscos identificados já desapareceram. Concluímos, portanto, que a nossa proposta sobre as medidas de proteção orçamental deve ser mantida tal como está", disse Johannes Hahn, comissário europeu para o Orçamento, em conferência de imprensa, em Bruxelas.
We find that Hungary has not progressed enough in its reforms and must meet essential milestones for its Recovery and Resilience funds.
— European Commission 🇪🇺 (@EU_Commission) November 30, 2022
This means that no payment under the RRF is possible until Hungary has fully and correctly implemented 27 super milestones.
Governo de Budapeste "confiante"
Os fundos só poderão ser desbloqueados se forem cumpridas 27 medidas para o reforço do quadro anticorrupção e a promoção da independência do poder judicial.
O governo de Budapeste continua a dizer que não deixará de implementar as medidas e que as verbas poderão ser transferidas mais cedo do que tarde.
"Confio que cumpriremos os nossos restantes compromissos, da forma precisa e meticulosa como fizemos até agora e que seremos capazes de convencer a Comissão e o Conselho, em 2023, de que a suspensão não deverá ser mantida", disse Tibor Navracsics, ministro para o Desenvolvimento Regional da Hungria, em conferência de imprensa de reação à decisão de Bruxelas.
Os Estados-membros têm até 19 de dezembro para tomarem uma decisão por maioria qualificada, ao nível dos ministros das Finanças.
Membros da oposição húngara congratulam-se com a proposta e esperam um desfecho no sentido do pedido pela Comissão.
"Nos últimos dez anos, milhares de milhões de euros foram transferidos para a Hungria, mas os cuidados de saúde estão numa situação pior do que há dez anos, a educação também. A competitividade do país não aumentou, porque todos estes fundos foram parar aos bolsos de três ou quatro oligarcas. Esta decisão pode travar esse processo", disse Klara Dobrev, eurodeputada húngara do centro-esquerda, em declarações à euronews.
Mas o governo da Hungria tem alguns trunfos na mão para tentar desbloquear as verbas. O executivo de Viktor Orban poderá criar obstáculos à ajuda financeira para a Ucrânia e atrasar um acordo sobre uma taxa mínima para os rendimentos das empresas, a nível global.
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