7 de jul. de 2022

Parlamento Europeu pede inclusão do aborto entre “direitos fundamentais” da União Europeia




GB, 07/07/2022 



Por Gianlucca Ceniarelli Gattai 



O Parlamento Europeu pediu que o direito ao aborto seja incluído na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE). A decisão foi tomada após votação realizada nesta quinta-feira (07).

Por 324 votos a favor, 155 contra e 38 abstenções, os eurodeputados decidiram solicitar ao Conselho Europeu (que representa os Estados do bloco) que inclua esta noção na carta dos direitos fundamentais, afirmando que “toda a pessoa tem direito a se beneficiar de um aborto seguro e legal”.

Adotada em 2000, esta carta, juridicamente vinculativa, tem o mesmo valor que os tratados.

Incluir o aborto entre os direitos fundamentais precisa, no entanto, da unanimidade dos países-membros, segundo tratados atuais da UE, uma vez que o assunto divide os 27.

Por esta razão, os eurodeputados também solicitaram ao Conselho “que se reúna para discutir uma convenção, permitindo revisar os tratados”, a fim de levar a questão da unanimidade à mesa.

O pedido foi acompanhado de uma condenação do Parlamento Europeu ao “retrocesso dos direitos das mulheres (…), dos direitos sexuais e reprodutivos nos Estados Unidos e em alguns Estados-membros do bloco”.

Os países da UE devem garantir o acesso a serviços de aborto seguro, legal e gratuito, a serviços de assistência pré-natal e materna, a planejamento familiar voluntário, a contracepção, a serviços para jovens”, afirmaram os legisladores europeus na resolução.

Eles também pediram apoio para “prevenção, tratamento e apoio às pessoas portadoras de HIV, sem discriminação”.

Artigos recomendados: Aborto e UE


Fonte:https://gazetabrasil.com.br/mundo/2022/07/07/parlamento-europeu-pede-inclusao-do-aborto-entre-direitos-fundamentais-da-uniao-europeia/

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...