Euronews, 15/07/2022
Bruxelas vai levar a Hungria ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Em causa está uma polémica lei que impede conteúdos LGBTQI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Queer e Intersexo) em escolas ou canais dirigidos a menores.
O governo juntou medidas contra a pedofilia e contra medidas temas LGBTQI, mas a Comissão Europeia entende que a lei discrimina pessoas com base na orientação sexual e identidade de género.
"A Comissão Europeia considera que esta lei viola as leis do mercado interno e as leis de proteção das pessoas no que diz respeito aos seus direitos fundamentais e aos valores da União Europeia (artigo 2.º do Tratado da União Europeia), sublinhou Christian Wigand, porta-voz da Comissão Europeia para a Justiça."
No ano passado, Bruxelas iniciou um processo de infração contra Budapeste.
A reposta do governo húngaro não foi satisfatória e precipitou o novo passo.
Organizações de defesa de direitos de pessoas da comunidade LGBTQI pedem mão pesada, do ponto de vista financeiro, até a justiça europeia decidir.
"É claro que esta é uma vitória simbólica muito importante para a nossa comunidade. Temos certeza e é isso que os nossos advogados nos dizem, que vão ganhar este caso no Tribunal de Justiça da União Europeia. Mas está claro que, enquanto isso, o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán ainda está a usar a nossa comunidade como bode expiatório na Hungria. A Comissão Europeia também deve tomar medidas intermédias e apelamos a que se use o mecanismo do Estado de Direito neste tipo de ataques", referiu Rémy Bonny, diretor-executivo da organização Forbidden Colours.
Bruxelas também leva a Hungria a justiça europeia por causa da recusa em renovar a licença de emissão da Klubrádió.
A estação crítica do Governo foi silenciada no ano passado, mas a Comissão Europeia entende que as razões são questionáveis.
A ministra húngara da Justiça, Judit Varga, que a Hungria espera "que o bom-senso prevaleça e que se consiga uma decisão favorável."
Nota do editor do blog: na União Europeia, os países devem promover os direitos humanos da União Europeia, e isso significa que campanhas maciças de "conscientização" devem ser introduzidas na sociedade. Os países do leste que querem manter sua soberania dentro da União Europeia não terão futuro se seguirem dentro do bloco. O futuro na União Europeia é o de redução da população, fim da indústria agrícola, e novos hábitos alimentares. Cabe Hungria e Polônia permanecer nesse estado de dissolução, ou sair enquanto há tempo. Lembrem-se que as sanções da União Europeia são econômicas, o que significa que mesmo que os países doem seu orçamento para a UE, eles estão sujeitos as demais regras dela que tem por objetivo reger todos os outros aspectos da vida nacional dos países.
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