Reino Unido: aprovado plano para deportar requerentes de asilo para o Ruanda

Euronews, 14/06/2022 

OTribunal de Recurso do Reino Unido aprovou o plano do governo de querer deportar requerentes de asilo de várias nacionalidades para o Ruanda.

O controverso plano do executivo de Boris Jonhson provocou várias manifestações. Protestos que não evitaram a decisão da justiça de não aceitar o recurso interposto por ativistas e por defensores dos direitos de imigração.

O primeiro voo deverá partir esta terça-feira com 29 pessoas.

Boris diz querer evitar "travessias ilegais"

A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro do Reino Unido como forma a evitar que as pessoas arrisquem a vida em travessias ilegais e evitar que financiem redes de tráfico humano.

A ideia de Boris é que os migrantes que pedem asilo fiquem no país, neste caso, no Ruanda, a aguardar decisão do pedido. 

A medida está a ser criticada pela ONU. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, representado por Filippo Grandi, diz que este acordo é  "todo errado" e que "a base do direito de asilo é as pessoas que estão no território de um país - especialmente um país que é signatário da convenção - terem as instituições e não exportar essa responsabilidade para outro país", diz. "(...) contraria qualquer noção de responsabilidade", conclui. 

Entretanto, em Ruanda, alguns hotéis já estão preparados para receber os migrantes, enquanto estes aguardam decisão do pedido de asilo.

Nota do editor do blog: um dos motivos do Reino Unido ter saído da União Europeia foram os tratados migratórios, consequência dos tratados de Schengen, que tornam as divisões fronteiriças inexistentes. Uma vez que as fronteiras são compartilhadas, as responsabilidades também o são. E assim, o Reino Unido, longe da Alemanha, por exemplo, torna-se responsável por receber requerentes de asilo sírios, porque a Alemanha os recebeu, mas essa responsabilidade não se torna somente sua, mas de todos os demais estados-membros da União Europeia. Juízes britânicos ativistas começam a barrar quaisquer tentativas do governo de processar os invasores, sob a desculpa de estar infringindo tratados internacionais. Agora eles não podem alegar isso com base em um parecer jurídico do Tribunal Europeu, mas podem fazê-lo sob tratados internacionais assinados. Os juízes no Reino Unido são tão ativistas quanto os juízes do STF brasileiro. A diferença é que na maioria dos casos, eles só agem contra os cidadãos comuns, mas não contra o alto-escalão da política britânica. E quando fazem, isso normalmente não prejudica a classe política, mas os cidadãos. Não existe direito a asilo, isso é uma invenção da ONU, e que copiosamente a União Europeia reproduz  no espaço europeu. Um imigrante ou requerente de asilo não tem direito enquanto imigrante, porque as leis não foram feitas para ele, mas sim os cidadãos nacionais. Recebê-los ou não é decisão dos estados, e não das Nações Unidas, ou da União Europeia. Fazer parte de uma organização supranacional que quer congregar todas áreas institucionais dos estados dá nisso: você literalmente deve agir em conformidade com tratados internacionais, e legislações estrangeiras. Isso é o contrário de soberania. Mas eles ainda fingem que não. 

Artigos recomendados: UK e imigração

Fonte:https://pt.euronews.com/2022/06/14/aprovado-plano-para-deportar-requerentes-de-asilo-para-o-ruanda