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| Steven Guilbeault proponente do projeto ao lado de Trudeau |
PM, 21/06/2022
Por Roberto Wakerell
O projeto de lei foi aprovado na contagem de 208 Sims a 117 Nãos, com todos os partidos, exceto os Conservadores, votando a favor.
A altamente criticada legislação de censura à internet dos Liberais de Trudeau, o Projeto de Lei C-11, foi aprovado na Câmara e seguirá para o Senado após uma votação na terça-feira.
O projeto de lei foi aprovado na contagem de 208 Sims a 117 Nãos, com todos os partidos, exceto os Conservadores, votando a favor.
O projeto de lei continua de onde o projeto de lei C-10 parou, que morreu na videira depois que o Parlamento foi dissolvido, levando à eleição federal do ano passado.
O projeto de lei daria novos poderes ao CRTC ao “regulamentar a internet e as mídias sociais da mesma forma que regula a transmissão nacional”, conforme descrito pelo então ministro do Patrimônio Steven Guilbeault.
Vote result: Bill #C11 was adopted at 3rd reading. #cdnpoli
— In the Chamber (@HoCChamber) June 21, 2022
Yeas: 208 ✅
Nays: 117❌ pic.twitter.com/3TfDbJSsCK
“O projeto de lei é para garantir que essas plataformas que agem como emissoras paguem sua parte justa quando se trata da cultura canadense”, disse Guilbeault. "Trata-se de obrigações de gastos... Não se trata de moderação de conteúdo", disse Guilbeault.
O projeto, no entanto, foi chamado de "perigoso primeiro passo para o controle governamental da internet" pelo presidente do Centro de Justiça para Liberdades Constitucionais, John Carpay, que escreveu que "a longo prazo, o CRTC pode acabar regulando grande parte do conteúdo postado nas principais mídias sociais, mesmo quando o conteúdo é gerado ou carregado por organizações sem fins lucrativos religiosas, políticas e de caridade."
Outro oponente vocal do projeto de lei, o professor de direito da Universidade de Ottawa Michael Geist, disse que se a OSA se tornar lei, o CRTC pode regular tudo, desde podcasts a vídeos do TikTok como um "programa".
O projeto agora seguirá para o Senado.
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Fonte:https://thepostmillennial.com/breaking-internet-censorship-bill-c-11-passes-in-the-house/
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