Euronews, 27/04/2022
A Comissão Europeia acionou esta quinta-feira o procedimento formal contra a Hungria que pode levar à suspensão ou redução do pagamento de fundos europeus.
A medida surge no quadro do novo mecanismo de condicionalidade ao respeito pelo Estado de Direito do bloco dos 27.
Today the @EU_Commission has issued its first notification under the general conditionality regulation.#Hungary is now invited to reply to the #EC’s concerns.
— Johannes Hahn (@JHahnEU) April 27, 2022
In our duty to protect the #EUbudget, the @EU_Commission continues to screen all Member States under this instrument.
notificação formal que marca o início do processo. A notificação abre uma ronda de negociações e o Governo de Viktor Orbán tem dois meses para dar explicações e propor soluções.
"O colégio também adotou hoje a comunicação que dá poderes ao nosso colega, o Comissário [do Orçamento, Johannes] Hahn, para enviar uma notificação escrita à Hungria nos termos do artigo 6.1 do regulamento sobre o mecanismo de condicionalidade", afirmou o comissário europeu para a Promoção do Modo de Vida Europeu, Margaritis Schinas.
O anúncio ocorre poucas semanas depois do populista Viktor Orbán ter vencido as eleições legislativas, sendo reconduzido no cargo de primeiro-ministro, pela quarta vez.
A Comissão afirmou que a Hungria tem falhado consistentemente na implementação das recomendações da União há mais de 10 anos.
A Hungria, um grande beneficiário de fundos da UE, tem sido alvo de crescentes críticas nos últimos anos por se ter desviado das normas democráticas com políticas como o exercício de um controlo excessivo sobre o poder judicial, sufocando a liberdade dos meios de comunicação social e negando os direitos da comunidade LGBT.
A Comissão decidiu agir contra a Hungria devido a preocupações sobre a utilização do dinheiro da UE pelo país, pela alegada falta de procedimentos anticorrupção adequados e alegadas violações da lei europeia.
O mecanismo do Estado de direito, visto como a arma mais potente da UE para impedir o aprofundamento de uma fratura democrática no seio do bloco, foi aprovado há mais de um ano, mas a Comissão Europeia esperou até receber autorização legal antes de o aplicar.
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Fonte:https://pt.euronews.com/2022/04/27/bruxelas-lanca-procedimento-contra-budapeste
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