11 de mar. de 2022

Justiça alemã permite ao governo espionar partidos de direita por serem "uma ameaça à democracia"





LDD, 10/03/2022 



Um tribunal alemão decidiu que a Alternativa para a Alemanha (AfD) de direita pode ser classificada como uma suposta ameaça à democracia e permitiu oficialmente que a agência nacional de inteligência espione o partido da oposição.

O Tribunal Administrativo de Colônia decidiu contra o partido de direita Alternativa para a Alemanha (AfD) em uma longa disputa judicial após uma eleição nacional em que o partido ganhou um pequeno, mas sólido, 10,3% dos votos .

O tribunal considerou que havia indícios suficientes de “aspirações inconstitucionais” dentro do partido, com os juízes garantindo que algumas figuras proeminentes da facção política Der Flügel, que foi oficialmente dissolvida em 2020, continuem a exercer influência significativa dentro do partido.

A presença desses líderes dentro do partido, acusados ​​de defender "ideias extremas" como "racismo, homofobia, xenofobia e islamofobia" é justificativa suficiente para a Justiça para que o governo investigue todos os membros do partido, inclusive a liderança. Ou seja, grampear suas casas, grampear seus telefones celulares, fazer com que agentes de segurança os sigam e outras medidas internas de espionagem.

A disputa judicial começou no ano passado, quando a AfD iniciou uma ação judicial em Colônia para impedir que o Escritório de Proteção Constitucional (BfV) a submetesse a uma investigação. Naquela época, para evitar que a situação prejudicasse sua participação nas eleições, o partido não fez mais declarações à imprensa e não mencionou o caso.

Mas um ano depois, finalmente veio à tona que o BfV havia ordenado espionagem interna do partido no calor das eleições, espionando suas reuniões de estratégia política e colocando microfones nas casas de seus líderes.

A AfD acreditava que a Justiça iria protegê-los desse avanço em seus direitos políticos, mas aconteceu o contrário. Agora o BfV pode classificar oficialmente a investigação como um “caso suspeito de extremismo de direita” .

Essa classificação autoriza os agentes de inteligência a interceptar as comunicações das partes e usar informantes disfarçados. Os líderes da AfD tentaram argumentar que o partido havia se distanciado de seus membros mais extremistas ao dissolver a facção linha-dura liderada por Bjoern Hoecke. Mas juízes em Colônia disseram que figuras-chave da facção ainda tinham "influência significativa" no partido.

Na decisão, o tribunal também criticou as tendências extremistas da ala juvenil da AfD, dizendo que, juntamente com ex- apoiadores do Der Flügel, esses membros acreditam que "o povo alemão deve ser mantido etnicamente intacto e os imigrantes devem ser excluídos na medida do possível". 

"Isso é contra a Lei Básica”, disse o tribunal, referindo-se à Constituição da Alemanha, que autoriza o BfV a agir “como achar melhor” para investigar e prender pessoas que violam os preceitos da Constituição.

Deve-se esclarecer que na Alemanha não há liberdade de expressão como um direito reconhecido e garantido pela Lei Fundamental, e há extensas leis que condenam as pessoas simplesmente por pensarem de uma forma ou de outra.

Esta é uma resposta direta às atrocidades cometidas pelo regime nazista, e quando a República Federal da Alemanha foi fundada, todos os partidos políticos da época concordaram que seria um crime até mesmo alimentar pensamentos neonazistas.

A politização do Tribunal de Colônia

A Justiça de Colônia esteve no centro de vários escândalos políticos no passado. Na véspera de Ano Novo de 2016, grupos de refugiados africanos e árabes tomaram as ruas de Colônia e estupraram mais de 1.200 mulheres .

O caso brutal foi recebido como um balde de água fria para os políticos centristas que pressionavam medidas pró-imigração, e a chanceler Angela Merkel e a prefeita Henriette Reker rapidamente fizeram o possível para encobri-lo.

O mesmo tribunal que agora ordenou que o partido AfD seja investigado por extremismo rejeitou vários pedidos da polícia para prender os criminosos que estupraram milhares de mulheres alemãs naquela noite fatídica, mesmo quando houve acusações diretas e as mulheres testemunharam contra eles . assuntos.

Em última análise, a agitação social e os protestos forçaram Merkel a instruir a Polícia Criminal Federal a investigar o caso e, até o momento, 200 refugiados foram presos pelo incidente, apesar de pelo menos 2.000 estarem envolvidos .

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Fonte:https://derechadiario.com.ar/europa/europa_alemania/justicia-alemana-habilita-al-gobierno-a-espiar-a-partidos-de-derecha-por-ser-una-amenaza-para-la-democracia

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