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| Beverley McLachlin |
FPM, 23/02/2022
O que está acontecendo no Canadá é horrível. Mas também é um lembrete da diferença fundamental entre nossa Constituição e outros documentos ocidentais que não fornecem direitos absolutos.
Em um artigo de opinião para a CBC intitulado "O comboio de caminhões de Ottawa revelou o lado feio da liberdade", Beverley McLachlin, ex-juiza da Suprema Corte do Canadá e ex-presidente da Suprema Corte, escreve que "A liberdade não é absoluta quando se vivem em uma matriz social, onde o exercício da liberdade de uma pessoa pode entrar em conflito com o exercício da liberdade de outra pessoa. A Seção 1 da Carta Canadense de Direitos e Liberdades afirma isso claramente. A Carta dá aos canadenses um conjunto de direitos e liberdades. Mas ela os precede com essa cautela – esses direitos e liberdades, por mais preciosos que sejam, não são absolutos. Os governos, proclama, podem limitar as liberdades, desde que os limites sejam 'razoáveis' e possam ser 'justificados em uma sociedade livre e democrática”.
Quem estabelece os limites das nossas liberdades?
"Em primeira instância, são nossos governos - nossos representantes devidamente eleitos no Parlamento e o poder executivo, que têm a responsabilidade de manter 'paz, ordem e bom governo', para citar a Constituição, para o bem de todos. Nossos governos devem traçar as linhas difíceis que marcam os limites da liberdade em uma situação particular."
E isso é amplamente verdade para a maioria das constituições não americanas que oferecem liberdade de expressão e de imprensa, o direito de protestar e fazer petições ao governo, dentro dos limites estabelecidos pelo governo.
O que Trudeau está fazendo é um resultado direto dessa visão de mundo na qual os direitos vêm do governo e, portanto, são limitados pelo governo.
Essa é a diferença fundamental entre a estrutura constitucional americana, na qual os direitos vêm de Deus, e a da maioria dos sistemas em que os direitos vêm do governo.
É também a diferença entre conservadores e a esquerda na América.
Podemos ver no Canadá a que leva sua compreensão dos direitos civis.
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