8 de fev de 2019

Espanha – lei pró-gay tornaria os heterossexuais cidadãos de segunda classe





Acidigital, 08 de 2019. 




MADRI, 08 Fev. 19 / 10:33 am (ACI).- Diante da atual tramitação da Lei de Igualdade LGTBI no Congresso espanhol, o diretor do Fórum da Família, Javier Rodríguez, lembrou que há anos advertem que o projeto é "inconstitucional" pois privilegia de tal forma este coletivo que os demais espanhóis se tornariam “cidadãos de segunda classe”.

Segundo Rodríguez, essa lei é uma "lei ideológica absolutamente desnecessária, já que a não discriminação por razão de sexo, orientação sexual, crenças ou pensamento já está contida no ordenamento jurídico nacional e internacional".

Por isso destacou que "como se disse no Congresso, o desenvolvimento de uma lei sobre uma discriminação em concreto supõe uma discriminação em si mesma contra o resto, que pareceriam ser menos graves".


Um comunicado do Fórum da Família destaca que os postulados deste projeto de Lei "atentam diretamente contra a Constituição e contra numerosas leis, destruindo, de fato, a igualdade de todos os espanhóis perante a lei, criando cidadãos de primeira classe, com novos direitos por causa de sua orientação sexual, e de segunda classe, que, além disso, recebem imposições de deveres em relação aos anteriores”.

Também asseguraram que com esta lei "as liberdades de pensamento, consciência, expressão, educação e até mesmo a de imprensa ficam extremamente limitadas. Estas limitações afetam àqueles que não compartilham o que esta Lei impõe, independentemente de sua orientação ou identidade sexual".

Advertem que "os tribunais já estão sentenciando contra o conteúdo dessas leis" e destacam a sentença 289/2018 do Tribunal Contencioso Administrativo número 10 de Madri, que assinala que "a liberdade de expressão, amparada por nossa Carta Magna, está acima das sanções incluídas na Lei LGTBI da Comunidade de Madri".

No entanto, membros do Fórum da Família explicam que "muitas CCAA (comunidades autônomas) levaram adiante as leis desse tipo sem informes jurídicos, ou continuaram com o processo sem recolher as sentenças judiciais ou a análise dos advogados do Congresso, violando os direitos de seus cidadãos em favor de uma minoria barulhenta".

Por isso, insistem que é "essencial que as retirem seguindo os ditames da câmara baixa a fim de não incorrerem em um crime de prevaricação".

Os membros do Fórum da Família fazem também um apelo condenando "qualquer tipo de discriminação e agressão por razões ideológicas, orientação sexual, identidade ou crenças", destacam a defesa do "respeito à dignidade de todas as pessoas" e advertem que "uma lei dessas características criará mais rejeição e uma judicialização da vida cotidiana dos espanhóis".

Esse projeto de lei foi apresentado em maio de 2017 e levado em consideração em maio de 2018. Foi apresentado pela Federação Estadual de Lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais e defendido pelo partido político Podemos.

Segundo fontes parlamentares do jornal ABC, dos 99 artigos contidos na Proposta de Lei, os grupos parlamentares já analisaram 65, e todos eles foram modificados, reformulados, reinterpretados ou eliminados.

Um relatório do Congresso confirmou que 37% do Projeto de Lei apresentam contradições, já que 23 artigos são inconstitucionais e 14 contradizem várias leis.

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