RTP, 08 de novembro de 2017
As pessoas que se considerem mal classificadas no género masculino ou no feminino poderão, segundo o Tribunal Constitucional alemão, pedir a alteração do seu registo de nascimento. O parlamento deverá produzir até ao final de 2018 a legislação correspondente.
Quem não queira ser registado como "homem" ou "mulher", poderá sê-lo como intersexual. A decisão, hoje noticiada em várias agências, teve um eco amplo e destacado na imprensa alemã, que refere a invocação da lei fundamental alemã como suporte do acórdão.
Ainda segundo o Tribunal Constitucional de Karlsruhe, o Parlamento Federal (Bundestag) terá agora até ao fim do próximo ano para elaborar uma lei que, a par do sexo masculino e do feminino, preveja a existência de um "inter" ou "diverso", ou alguma "designação positiva do sexo".
A decisão dos juízes constitucionais respondia a um pedido formulado por uma pessoa que pretendia precisamente ser designada como "inter" ou "diverso", por estar descontente com a sua designação à nascença como sendo do sexo feminino.
A requerente tinha apresentado uma análise de cromossomas que concluía não ser ela mulher nem homem. O seu pedido fora até agora rejeitado em todas as instâncias, incluindo o Supremo Tribunal Federal. Teve, contudo, mais sorte no Constitucional e criou um precedente e uma obrigação legislativa.
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