DN, 14 de dezembro de 2016.
Referencial admite a existência de Educação Sexual no pré-escolar e de esclarecimento de conceitos relacionados com o aborto no 5.º ano
"Qual a necessidade educativa subjacente à apresentação do conceito de aborto e das técnicas abortivas a crianças de tenra idade?". Esta é uma das perguntas que serve de base a uma petição online que exige que o aborto não seja incluído no Referencial da Educação para a Saúde. Este documento, meramente orientador, admite a existência de Educação Sexual no pré-escolar e de esclarecimento de conceitos relacionados com o aborto no 5.º ano de escolaridade.
Mais de cinco mil pessoas tinham assinado esta petição até ao início da tarde de hoje. Questionam se os alunos estarão "suficientemente desenvolvidos para entenderem o drama da decisão de abortar, que marca tantas mulheres para o resto das suas vidas" e defendem que "é um verdadeiro absurdo ensinar crianças que é legítimo e justo matar bebés no ventre materno". Entendem que a única intenção do documento será "doutrinar desde a infância, numa ação equivalente às dos regimes totalitários" e reparam que "o Estado não pode tomar o lugar dos educadores".
O documento em causa destina-se, segundo informação divulgada no site da Direção Geral da Educação, à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário, visando a promoção da literacia em saúde, a adoção de estilos de vida saudáveis e o desenvolvimento de competências sociais e emocionais. O prazo de consulta pública, para envio de "sugestões de melhoria do documento", foi alargado até às 12:00 de dia 19.
Responsabilidade das Direções-Gerais da Educação e da Saúde, o Referencial da Educação para a Saúde está dividido em cinco grandes temas - Saúde Mental e Prevenção da Violência, Educação Alimentar, Atividade Física, Comportamentos Aditivos e Dependências e, finalmente, Afetos e Educação para a Sexualidade. Neste último, propõe a discussão de assuntos relacionados com a sexualidade desde bem cedo, ainda no pré-escolar, nomeadamente "tomar consciência da identidade do género e dos papéis sociais"; "identificar diferentes papéis socioculturais em função do sexo"; "saber distinguir as diferentes expressões afetivas", "conhecer que existem mudanças físicas ao longo da vida", ou "identificar e respeitar a diversidade dos contextos familiares".
O subtema da maternidade e paternidade responsável admite que os alunos do 2. ciclo, ou seja, 5.º e 6.º anos, compreendam que comportamentos adotados pelos pais têm consequências no desenvolvimento do feto, identifiquem conceitos como gravidez, adoção, infertilidade e contracepção, e distingam entre interrupção voluntária e involuntária da gravidez.
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