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| Beata Szydlo |
DN, 20 de maio de 2016.
As preocupações do executivo comunitário estão relacionadas principalmente com a reforma do Tribunal Constitucional
A primeira-ministra da Polónia afirmou hoje que o seu governo nunca irá ceder a ultimatos, dias antes da possível publicação pela Comissão Europeia de um parecer sobre o respeito do Estado de Direito naquele país.
Numa intervenção, Beata Szydlo disse hoje que o seu executivo, "nunca irá ceder a um ultimato" e pediu ao parlamento polaco para "responder com firmeza aos ataques que têm como alvo a Polónia".
Um jornal polaco avançou hoje que a Comissão Europeia irá divulgar, na próxima segunda-feira, um parecer sobre o Estado de Direito na Polónia, no qual fará duras críticas ao governo conservador de Varsóvia.
As preocupações do executivo comunitário estão relacionadas principalmente com a reforma do Tribunal Constitucional, iniciada pelo executivo de Beata Szydlo e que suscitou uma grave crise na Polónia e um braço de ferro com Bruxelas.
"Posso dizer que existem, na Comissão Europeia, cada vez mais pessoas que desejam destruir a União Europeia e que não a querem ver crescer", afirmou a primeira-ministra polaca.
"Não é a Polónia que tem um problema com a Comissão Europeia, é a Comissão que tem um problema com ela mesma", referiu Beata Szydlo, lamentando "as fugas de informação, os jogos políticos" e o facto "de alguns desejarem que a UE mude de forma" A Polónia "quer construir uma comunidade europeia forte, baseada no respeito de todos os seus membros", sublinhou.
O partido de Beata Szydlo apresentou hoje um projeto de resolução que pede "uma resposta ao ataque contra a soberania da Polónia".
O texto denuncia igualmente "as tentativas de impor à Polónia as decisões sobre os migrantes que chegam à Europa", decisões que "não têm qualquer fundamento no Direito europeu e violam a soberania do Estado polaco e os valores europeus".
Durante a apresentação do projeto de resolução, o deputado do PiS Maciej Malecki lançou críticas à oposição polaca e aos "supostos líderes da oposição" que percorrem as capitais europeias para "fazer denúncias contra o governo polaco democraticamente eleito".
A resposta da oposição polaca foi imediata.
"A Polónia tem vergonha [no executivo], profanaram a Constituição", afirmou Grzegorz Schetyna, líder do principal partido da oposição Plataforma Cívica (PO, centrista).
"Novas pontes foram queimadas" com a Europa, disse, por sua vez, o antigo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros com a pasta dos Assuntos Europeus Rafal Trzaskowski, enquanto o líder do partido PSL, Wladyslaw Kosiniak-Kamysz, advertiu contra "uma guerra civil" que poderá ser provocada pela conduta política dos conservadores.
O diário polaco Rzeczpospolita publicou hoje excertos do projeto de parecer que a Comissão Europeia deve comunicar na segunda-feira às autoridades polacas.
No documento, de acordo com o jornal, o executivo comunitário refere que "nenhum progresso significativo" foi observado até à data sobre o respeito do Estado de Direito na Polónia.
O diário acrescentou que o texto recorda o princípio "sem Estado de Direito, não existe democracia, nem respeito pelos direitos fundamentais", máxima que já tinha sido mencionada pela Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, a propósito da atual situação do Tribunal Constitucional polaco.
Nota do editor do blog: isso é muito preocupante! A Polônia se coloca em uma situação realmente delicada, em que eles precisam apoiar um projeto tão enfadonho quanto a União Europeia, ao mesmo tempo em que o seu líder e sua população não querem a agenda progressista do projeto. O projeto europeu, ironicamente era o sonho do último líder soviético, Mikhail Gorbachev, e que foi abraçado por uma dúzia de países da Europa Orienta e do Báltico. A União Europeia é a continuidade do status quo socialista. É como se o projeto da União Soviética falhasse, e então, criassem um tipo de organização onde partidos comunistas pudessem se integrar, e interagir com a política continental, de modo a moldar o continente. Foi isso o que aconteceu após o colapso da União Soviética. O único país a não se integrar foi a Rússia, e alguns pouquíssimos satélites ao seu lado.
É fácil notar, porém, que dentro da organização existe uma miscelânea de partidos de vários vieses, e que independente de sua posição sociocultural, estes apoiam o projeto de integração em níveis diferentes. A Polônia escolheu a integração, pois não havia futuro após a queda do muro, e a incerteza duma ditadura colapsada, que agora passaria a atuar de modo soberano, como uma única federação. A opção de poder fugir dos ditames da antiga federação parecia-lhes convidativo, mas para isso, teriam que se integrar em outro tipo de política, que ironicamente, também era do agrado de seus antagonistas, e antigos algozes – os comunistas.A Polônia não está dividida entre comunistas e conservadores que querem fazer parte duma União Soviética, mas entre conservadores (de fato conservadores!) e socialistas, que querem fazer parte de modo cabal da integração, a níveis mais profundos. O sistema de justiça da Polônia, ao se integrar ou reformar-se, de modo a agradar os correligionários de esquerda, poderá ver em pouco tempo sua democracia se esvair, e a liberdade religiosa e de crença ser ameaçada. Esse é o preço da integração econômica na União Europeia, que nunca termina nisso: integração econômica – sempre tem algo a mais no pacote. O Reino Unido é o exemplo mais sucinto de integração judicial malsucedido.Infelizmente, para os países do antigo bloco, a soberania se tornou um mal negócio, mas ainda mais mal negócio é ter de se integrar (entregar), ao ponto de que uma organização supranacional decida quais rumos socioculturais o país deva tomar. Os verdes e os vermelhos pouco se importam com isso – para eles, o certo é abrir mão de toda soberania. A capa de benevolência da União Europeia solapou e muito os direitos dos cristãos na Europa, e a soberania, e se isso vier a acontecer na Europa Oriental, então o Cristianismo realmente perderá. Que Deus os ajude.
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