Estados devem sancionar "discursos de ódio" - a censura aos Estados membros

Público, 21/03/2017.

Por Catarina Gomes

Apagar as mensagens de intolerância de materiais na Internet e revelar a identidade dos que a divulgam são algumas das recomendações do Conselho da Europa.

Os Estados devem fazer uso de várias medidas para sancionar a circulação "de discursos de ódio", mas tentando ao máximo salvaguardar a liberdade de expressão, recomendou aos seus 47 Estados membros, entre eles Portugal, o órgão interno do Conselho da Europa responsável por políticas antiracistas.

Quando necessário, as mensagens de intolerância devem ser apagadas de materiais existentes na Internet e deve ser revelada a identidade dos que as divulgam. Ao mesmo tempo, deve haver a obrigação, por parte dos media, de reconhecer que estão a divulgar conteúdos que entram na categoria "de discurso de ódio" sempre que tal aconteça. Estas são algumas das recomendações emitidas pela Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), um órgão interno do Conselho da Europa, a pretexto do Dia Internacional pela Eliminação Racial.

Outra das medidas preconizada é "a retirada de qualquer ajuda oficial, financeira ou de outro tipo, a partidos políticos e outros grupos que recorram a discursos de ódio, e até a interdição ou dissolução dessas organizações". Nos casos mais graves, o ECRI diz que é necessário haver interdições penais e impor sanções. "Mas estas devem ser medidas de último recurso". Uma das preocupações presente no documento, divulgado ontem, é a necessidade de ser mantido "um equilíbrio entre a luta contra este tipos de discursos e a defesa pela liberdade de expressão".

O Conselho da Europa defende que a forma mais apropriada e eficaz de fazer face a estas mensagens deve ser a autoregulação de instituições públicas e privadas, dos media e do sector da Internet, com a adopção de códigos de conduta prevendo sanções em caso de desrespeito.

O "discurso de ódio" é definido como assentando na tese "de que uma pessoa ou um grupo são superiores a outros". Por outro lado "incita a actos de violência ou de discriminação, o que prejudica o respeito pelos grupos minoritários e a coesão social". É por essa razão que "os governos devem ser firmes e reagir com urgência", sublinha o ECRI.

O secrétario-geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland, chama a atenção para a necessidade de os Estados serem muito selectivos na aplicação de sanções: "É preciso que as medidas contra o discurso de ódio sejam fundadas, proporcionais e não discriminatórias e que não sirvam para restringir a liberdade de expressão e de reunião", declarou. "A luta contra este tipo de discursos não deve servir para eliminar todas as críticas em relação às políticas oficiais, para calar a oposição política ou para reprimir convicções religiosas", declarou.

O ECRI insistiu também na importância da educação como forma "de lutar contra os preconceitos e a desinformação, que são a base dos discursos de ódio". "As personalidades políticas, os responsáveis religiosos e os chefes comunitários têm um papel essencial a desempenhar: não só devem evitar qualquer mensagem deste tipo, como, a título preventivo, devem opor-se a este tipo de discursos nas suas intervenções públicas", acrescentou Christian Ahlund, o presidente do ECRI.

Nota do editor do blog: A organização ECRI diz que as medidas “não são para restringir a liberdade de expressão” e que “a luta contra os discursos de ódio não devem servir para eliminar críticas, e calar a oposição política ou reprimir convicções religiosas”. O que acontece é que na Europa, de modo geral, o discurso público de convicção religiosa já é reprimido, antes mesmo da ascensão do Islã, por meio do diretório de direitos humanos da União Europeia. Alguns grupos seculares dizem que havia leis protegendo os cristãos, e impondo um tipo de censura, quando na realidade isso nunca aconteceu: há anos na Europa a censura ao Cristianismo é uma realidade, e não o contrário – e, ao contrário do que dizem, é o Islã que é superprotegido, e não o Cristianismo. Tanto é que os grupos de chorões dos Secularistas Europeus viram como o governo britânico blindava o Islã, em detrimento de outras religiões. O afago foi tão flagrante, que eles tiveram que reconhecer que o Cristianismo estava sendo verdadeiramente boicotado, e não superprotegido; ao contrário do Islã.

O Grupo de Monitoramento de Intolerância e Descriminação Contra os Cristãos tem mostrado como de fato as leis de proteção oriundas da União Europeia, tem arrasado a liberdade de expressão, tanto de ateus chorões, quanto de cristãos ordeiros. Leis que reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sempre vêm com um aparato de leis antidiscriminação, para proteger os beneficiados dos novos direitos. É por isso que a União Europeia é tão odiada a cada ano que passa, porque, assim como qualquer órgão esquerdista, quer ser o protetorado dos direitos das minorias. Na Noruega um casal cristão perdeu a guarda dos filhos, e foram levados à prisão, pelo simples fato de dar aos seus filhos uma educação cristã. As autoridades chamaram isso de “doutrinação cristã”, num país que diz viver a tradição, e prezar pelo legado de sua cultura, que está também sob a tutela da monarquia remanescente. Que por sinal é uma droga.

Na Irlanda o casal Asher’s é processado por se recusarem a fazer bolos com lobby gay. O Estado interfere na livre iniciativa por meio de leis antidiscriminação, que diz servir para proteger os menos afortunados. É por isso que tais políticas de concessão de direitos acabam por criar leis draconianas, que mais tarde vão interferir no modo de vida dos outros. No entanto, para esses burocratas o que estão fazendo é garantir algo, que eles acham que é a liberdade de expressão. Não estão criando nada mais do que um mecanismo de censura e opressão. E para concluir - na Holanda, um sujeito recebeu intimação da Polícia por ter tuitado contra a imigração muçulmana. Essa é a liberdade que a União Europeia trouxe.

Fonte:https://www.publico.pt/tecnologia/noticia/estados-devem-sancionar-discursos-de-odio-1726738