SWI, 10/01/2024
A nova lei penal sobre crimes sexuais, com uma definição revista de violação ("não significa não"), entrará em vigor em 1 de julho.
O Conselho Federal anunciou o prazo de implementação nesta quarta-feira. A data fixada dá aos cantões tempo para formar as suas autoridades e realizar qualquer outro trabalho preparatório, escreveu o governo num comunicado de imprensa. O parlamento suíço adotou esta tão esperada e controversa revisão no ano passado.
O cerne da reforma é a extensão dos crimes de violação e coerção sexual. Até agora, o estupro era definido de forma restritiva. Apenas a penetração vaginal não consensual de uma mulher por um homem era considerada estupro. E a vítima devia ter demonstrado alguma resistência.