Instituições financeiras da UE querem a exclusão dos pagamentos tradicionais dos eIDAS (regulamento de identidades digitais)

BU, 27/06/2023 

Por Ayang Macdonald 

Instituições financeiras e entidades de comércio digital na Europa estão pedindo esclarecimentos sobre alguns termos usados ​​no Regulamento de Identidade Digital da UE (eIDAS), que parecem tornar a aplicação do regulamento obrigatória para todo o ciclo de vida dos pagamentos.

O apelo consta de um comunicado recente com seis signatários, nomeadamente a European Association of Co-operative Banks (EACB), a European Association of Payment Service Providers for Merchants (EPSM), a European Banking Federation (EBF), a EuroCommerce, a European Savings and Retail Banking Group (ESBG) e Independent Retail Europe.

Impulso da Identificação Digital da UE Gera Medos Sobre Privacidade e Implementação Apressada

RTN, 16/10/2024 

Por Didi Rankovic 

A rede europeia de direitos digitais EDRi está alertando que a União Europeia está apressando a implementação de seu sistema de identificação digital, de forma cada vez mais antidemocrática, sem abordar adequadamente as questões de privacidade, segurança e proteção, enquanto o bloco persegue um “prazo irrealista.”

A eID Wallet, regulada pelas regras de Identificação Eletrônica, Autenticação e Serviços de Confiança (eIDAS), está prestes a ser implementada, mas a UE está sendo acusada de avançar rápido demais, sem garantir primeiro que as proteções adequadas estejam em vigor.

Regulamentações de ID da UE Previstas para 2024, Exigindo Conformidade das Big Tech até 2026

RTN, 10/05/2024 

Por Didi Rankovic 

As novas regras de identidade digital da UE, o Regulamento de Identidade Digital (eIDAS 2.0), estão prestes a entrar em vigor em 20 de maio, exigindo conformidade das Big Tech e dos países membros no suporte à Carteira de Identidade Digital da UE (EUDI, na sigla em inglês).

No entanto, o trabalho não está completo na Carteira EUDI, pois vários pilotos estão planejados para 2025 para consolidar o processo de implementação das regras.

Parlamento europeu concorda com introdução de ID digital e sugere integração ao CBDC

RTN, 10/11/2023 

Por Didi Rankovic 

O Parlamento Europeu (PE) e os países membros do bloco chegaram a um acordo provisório sobre a estrutura de identificação digital, e agora o Comissário da UE para o Mercado Interno, Thierry Breton, sugere que a integração do CBDC (moeda digital do banco central) deveria seguir-se.

O acordo provisório sobre o que é conhecido como regulamento eID (Identidade Digital Europeia) está sendo apresentado pelo Conselho da UE (que trabalhou no acordo em conjunto com o PE), como uma opção segura e confiável, e também como uma opção que “protege os direitos e valores democráticos”.

Bélgica e Hungria lançam IDs digitais controversas e passaporte de vacinação antes das regulamentações da UE

RTN, 17/05/2024 

Por Didi Rankovic 

Bélgica e Hungria estão liderando o caminho no lançamento de carteiras de identidade digital antes da regulamentação eIDAS (“identificação eletrônica e serviços de confiança”) 2.0 da UE e da Carteira EUDI, que entrarão em vigor no final deste mês.

Na Bélgica, o aplicativo MyGov.be, que abrange todos os serviços públicos federais do país, foi lançado na terça-feira, com o governo promovendo a identidade digital como uma forma de “simplificar” o uso de seus serviços e “tornar a vida mais fácil”.

UE aprova regulamento de ID que obriga empresas a dar suporte a um app de identidade digital

RTN, 11/12/2023 

Por Ken Macon 

A Comissão da Indústria do Parlamento Europeu aprovou na semana passada o novo Regulamento de Identidade Digital da UE (eIDAS 2). Aprovado apesar da oposição do grupo pirata, o novo estatuto introduzirá uma aplicação de identidade digital para facilitar o acesso dos cidadãos da UE a diversos serviços digitais, tanto privados como públicos, e cooptará empresas como gigantes da Big Tech, como o Google ou o Facebook, e para apoiar transações online.

Embora legisladores, especialistas em segurança informática e cientistas tenham criticado recentemente a pressão da UE contra a desinformação, e tenham manifestado as suas preocupações sobre uma potencial vigilância em massa, o acordo foi aprovado mesmo assim. “Este regulamento é um cheque em branco para a vigilância dos cidadãos online, pondo em perigo a nossa privacidade e segurança online”, afirma Patrick Breyer, legislador do Partido Pirata.

Quão distópica a Grã-Bretanha de Starmer pode se tornar?

ZH, 06/11/2024 

Por Tyler Durden 

Após sua vitória eleitoral esmagadora em julho, Keir Starmer prometeu que seu novo governo trabalhista "pisaria mais levemente" nas vidas dos eleitores. É uma das muitas promessas que Starmer quebrou em apenas seus primeiros quatro meses no cargo, durante os quais seu índice de aprovação sofreu a maior queda pós-eleitoral de qualquer primeiro-ministro britânico na era moderna.

Vale lembrar que a enorme maioria parlamentar de seu governo representa apenas cerca de 20% do eleitorado elegível.

Como o   jornalista  do Middle East Eye, John Obourne, alertou em 2023, “seria muito imprudente acreditar em qualquer palavra que Starmer dissesse”.

Hungria planeja lançamento de identidade digital biométrica para o final de 2024

BU, 20/11/2023 

Por Masha Borak 

A Hungria deu um passo em direção a uma identidade digital nacional baseada na biometria facial.

O governo encerrou os comentários públicos na semana passada sobre a Lei de Cidadania Digital do país, uma base para o seu Programa de Cidadania Digital (programa Digitális állampolgárság, ou DÁP). A proposta final da lei deverá ser submetida ao parlamento e entrar em vigor em 1 de janeiro de 2024.

Pelo plano, as identidades digitais deverão ser emitidas a partir de setembro do mesmo ano.

Funcionária da UE Pró-Censura: X Deve Cumprir com o “Limite da Liberdade de Expressão” da Europa

RTN, 06/06/2024 

Por Didi Rankovic

Vera Jourova talvez não compreenda totalmente a inquietação que muitos europeus sentem ao ter (e pagar por, na verdade) nada menos que uma comissária "para valores e transparência" – ainda assim, esse é seu atual cargo de alto escalão na Comissão Europeia.

E ela não hesita em repreender as principais redes sociais e seus proprietários como efetivamente ignorantes – se não completamente desinformados – sobre qualquer coisa, desde linguagem até leis. Isso, se e quando eles tentam resistir à censura, ou – porque Jourova não chamaria a censura pelo que é – ao "limite da liberdade de expressão da Europa."

O governo holandês inicia implantação contínua da lei de identificação digital

BU, 06/07/2023 

Por William McCurdy 

A Holanda promulgou sua Lei do Governo Digital, que define como as agências governamentais holandesas e organizações semi-governamentais criam acesso digital seguro aos serviços governamentais.

De acordo com o governo holandês, o Digital Government Act fornece aos cidadãos identificação eletrônica com um “grau substancial ou alto de confiabilidade”.

A Lei do Governo Digital está sendo implementada em partes. A primeira trata da melhoria e padronização da acessibilidade a sites e aplicativos governamentais. As etapas subsequentes serão abertas para cada organização à medida que ela concluir as etapas prescritas, de acordo com um documento do governo holandês traduzido pelo Google.

A Bélgica lança carteira de identidade digital nacional

BU, 15/05/2024 

Por Masha Borak 

A Bélgica se tornou um dos primeiros países a lançar uma carteira de identidade digital após a publicação do eIDAS 2.0 da União Europeia, a regulamentação que estabelece padrões para sistemas nacionais de identificação eletrônica.

A identidade digital, chamada MyGov.be, entrou no ar na terça-feira com o governo federal da Bélgica prometendo que a identidade digital proporcionará uma experiência mais fácil com o trabalho administrativo.

UE diz que pode ter uma carteira de identidade digital até 2024 independentemente das dificuldades

BU, 14/11/2022 

Por Alessandro Mascellino

A União Europeia está se preparando para o lançamento de sua carteira de identidade digital em 2024, que permitiria aos residentes da UE armazenar credenciais de identidade digital, como identidade nacional, carteira de motorista e detalhes da conta bancária.

Para cumprir esse cronograma, a UE planeja publicar padrões e especificações antes de 2023, diz Romana Jerkovic, membro do Parlamento Europeu e membro do Comitê de Indústria, Pesquisa e Energia da UE, segundo Raconteur.

“O processo legislativo pode ser concluído na próxima primavera, preparando o cenário para que a carteira seja lançada em 2024”, explica Jerkovic. “Sob o plano, os estados membros da UE terão 12 meses para emitir suas carteiras assim que o regulamento for adotado.”