RTN, 05/11/2026
Por Ken Macon
O BCE chama isso de autonomia estratégica. Os críticos podem enxergar uma nova camada de vigilância financeira.
O Banco Central Europeu (BCE) está preparando o terreno para a implementação do euro digital, embora a legislação que permitiria a introdução dessa moeda digital ainda não tenha sido aprovada.
Em 30 de outubro, o BCE publicou dois contratos que assinou com prestadores de serviços de rede que conectarão bancos e empresas de pagamento à plataforma do euro digital.
O BCE selecionou a Nexi Payments, em parceria com a Deutsche Telekom Business Solutions, e um grupo formado pela Telefónica e pela Indra. O primeiro contrato entrou em vigor em 28 de setembro e abrange a fase-piloto, enquanto o BCE informou que ambos estarão prontos para entrar em operação “a partir de 2029”, caso o euro digital seja introduzido naquele ano.
O BCE também promete que o euro digital oferecerá “um alto nível de segurança e privacidade”. A privacidade, em particular, é algo que muitos observadores duvidam que a moeda digital do BCE será capaz de garantir.
O próprio banco afirma que os pagamentos realizados offline oferecerão “um nível de privacidade semelhante ao do dinheiro em espécie”, enquanto as transações online são uma questão diferente: “Os prestadores de serviços de pagamento (PSPs) poderão identificar os usuários para fins de cumprimento das regras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou o BCE.
É verdade que, acrescenta o BCE, “o Eurosistema não seria capaz de vincular diretamente as transações em euros digitais a indivíduos específicos”. Mas isso representa pouco consolo, uma vez que os bancos poderão fazer essa identificação.
Em 2023, a presidente do BCE, Christine Lagarde, afirmou a membros do Parlamento Europeu (eurodeputados) que, com o euro digital, “não é o anonimato que está protegido, mas sim a privacidade”. Ela classificou como uma “teoria da conspiração” o receio de que a nova moeda permita ao Estado controlar as compras das pessoas e afirmou que os dados deverão ser disponibilizados às autoridades “mediante solicitação”.
O dinheiro em espécie — o único concorrente real que a moeda digital do BCE terá, pelo menos inicialmente — não deixa qualquer registro das compras para ninguém.
O BCE afirmou repetidamente que seu objetivo é realizar “uma possível primeira emissão do euro digital durante 2029, supondo que o Regulamento do Euro Digital seja aprovado em 2026”. Um projeto-piloto de 12 meses está previsto para o segundo semestre de 2027.
O anúncio do BCE sobre os contratos com os dois grupos de empresas foi precedido por uma declaração do Conselho da União Europeia, em dezembro de 2025, segundo a qual o euro digital é uma questão de “autonomia estratégica” para a Europa. Já o BCE afirma que a moeda digital irá “complementar o dinheiro em espécie, e não substituí-lo”.
O BCE ainda não anunciou a quantidade exata de euros digitais que as pessoas poderão manter em suas carteiras, e o banco afirma que essa questão ainda precisa ser definida.
Em dezembro de 2025, o Conselho da União Europeia declarou que os limites “serão estabelecidos pelo BCE, mas deverão respeitar um teto global acordado pelo Conselho, que será revisto pelo menos a cada dois anos”.
O BCE afirmou ter testado limites hipotéticos de até 3.000 euros por pessoa, mas ressaltou que nenhum valor foi definido.
De acordo com o cronograma publicado em setembro de 2025, o BCE só apresentaria uma proposta para esse limite entre 12 e 6 meses antes do lançamento do euro digital.
Enquanto isso, ainda falta a base jurídica que permitiria ao BCE dar prosseguimento aos seus planos. Em junho de 2026, a comissão do Parlamento Europeu responsável pelo assunto votou a favor da abertura de negociações sobre a proposta, decisão confirmada em votação plenária em julho. O processo agora aguarda a posição do Parlamento Europeu em primeira leitura.
O BCE, entretanto, afirma que “só decidirá se emitirá o euro digital depois que o Regulamento for aprovado”.
Isso não impediu o banco de selecionar 36 empresas de pagamento para participar do projeto-piloto do euro digital, iniciar a seleção de comerciantes que testarão a moeda digital e desenvolver um aplicativo.
A presidente do BCE, Christine Lagarde, é conhecida por demonstrar impaciência com a lentidão do processo legislativo na União Europeia. Em outubro de 2025, ela reclamou que a democracia representa “um obstáculo excessivo em um momento em que a rapidez é realmente essencial”.
Embora o BCE afirme agora que o euro digital complementará o dinheiro em espécie, em vez de substituí-lo, essa promessa só terá validade enquanto as próximas decisões políticas relacionadas ao dinheiro em espécie não apontarem em outra direção.
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Fonte:https://reclaimthenet.org/ecb-builds-digital-euro-before-approval
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