BU, 30/10/2026
Por Chris Burt
Novas regras exigem verificação facial com PAD de Nível 2 enquanto o Brasil implementa gradualmente verificações biométricas para mais de 280 milhões de linhas móveis.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou uma diretriz que torna obrigatória a verificação de identidade por meio de biometria facial para o registro de telefones celulares no país a partir do próximo ano.
A Norma Técnica GT-SEG.2026.11 da Anatel estabelece a utilização de uma base de dados biométricos mantida pelo governo ou pertencente a um provedor privado de autenticação. A verificação biométrica deverá ser realizada com detecção de ataques de apresentação (PAD), baseada na norma ISO/IEC 30107-3 e atingindo o “Nível 2 ou superior”.
O Nível 2 refere-se aos critérios para diferentes graus de sofisticação de ataques, conforme estabelecidos por laboratórios credenciados de testes biométricos, incluindo iBeta, BixeLab, Ingenium e Fime. A norma ISO define os instrumentos de ataque de apresentação (PAIs) e suas respectivas categorias, mas não estabelece “níveis” de PAD.
Caso seja utilizado um provedor privado de autenticação, os dados biométricos de referência também deverão ter sido coletados com PAD que atenda à proteção de Nível 2 e esteja em conformidade com a ISO 30107.
As operadoras de redes móveis poderão acrescentar outras modalidades biométricas ou análises comportamentais à verificação por biometria facial, visando a uma prevenção mais robusta contra fraudes.
A verificação dos assinantes também deverá incluir checagens de autenticidade de documentos, medidas de detecção de fraudes e softwares capazes de identificar manipulações digitais. A Anatel prevê ataques de falsificação utilizando fotografias, vídeos pré-gravados, máscaras, deepfakes, vídeos em tempo real e dados sintéticos.
Independentemente dos métodos e das tecnologias de verificação utilizados, todos deverão ser documentados e passíveis de auditoria.
280 milhões de linhas móveis serão submetidas a verificações biométricas graduais
Segundo dados da Anatel, existem mais de 280 milhões de linhas móveis ativas no Brasil.
Espera-se que as operadoras de redes móveis disponibilizem a verificação biométrica por meio de canais de atendimento presencial, bem como de seus sites e aplicativos. Procedimentos alternativos deverão ser disponibilizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.
A expectativa é que as novas regras estejam em vigor para novas ativações de linhas pré-pagas até o final de setembro de 2027, e para ativações de linhas pós-pagas e alterações cadastrais até o final do próximo ano.
Os usuários que ainda não tiverem passado pela verificação biométrica serão notificados sobre a suspensão iminente de suas linhas até 1º de novembro de 2028, com suspensões de 120 dias começando em janeiro de 2029. Após 1º de maio de 2029, as contas que tiverem permanecido suspensas por 120 dias serão desativadas.
O registro biométrico de chips SIM está se tornando cada vez mais comum, particularmente no Sul Global, com países como Indonésia, México, Gana e Arábia Saudita também em meio a campanhas de implementação.
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