RTN, 26/10/2026
Por Cindy Harper
Lula quer falar diretamente com o povo, de preferência depois de regulamentar a fala de todos os outros.
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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, foi declarado vencedor do segundo turno das eleições e, em seu discurso de vitória, em 25 de outubro, prometeu “regulamentar” as gigantes da tecnologia e garantir que “o crime na rede digital seja tratado como crime na vida real”.
O discurso de Lula estava repleto de indicações sobre como seria essa regulamentação prometida — e seu próprio governo tem sido bastante ativo, ao longo do último ano, na construção da estrutura necessária para isso. Recentemente, as iniciativas envolveram exigências de verificação de idade por meio de documentos de identificação, restrições ao uso de VPNs e regras para a liberdade de expressão.
Em seu discurso de vitória, Lula também abordou a maneira como pretende se comunicar com o público daqui para a frente e o papel da imprensa.
“Não vou continuar permitindo que jornalistas de má-fé me interpretem”, afirmou, acrescentando: “De agora em diante, vou conversar muito com o povo brasileiro, várias vezes ao dia, diretamente.”
Lula também falou sobre inteligência artificial, declarando: “Não quero ficar dependente da inteligência artificial chinesa ou americana” e que “essa gente vai ter que deixar uma parte do centro de dados para informações brasileiras”.
“Vamos ter que regulamentá-los. Não é possível que a gente não tenha consciência de que o crime na rede digital tem que ser tratado como crime na vida real. Não pode haver empresas monstruosamente grandes que não pagam impostos, faturam bilhões e tentam direcionar o resultado das eleições. Esta eleição foi uma derrota do negacionismo, foi uma derrota da mentira”, afirmou Lula.
A campanha de Lula havia acusado a Meta de restringir seu conteúdo no Facebook e no Instagram, levando a questão ao conhecimento da Justiça Eleitoral do país. A alegação era de que a conta de anúncios havia sido suspensa no Facebook em 23 de setembro e que as impulsões no Instagram haviam sido bloqueadas por quase 24 horas, entre 9 e 10 de outubro. A campanha estimou que, em consequência disso, aproximadamente 1,3 milhão de pessoas ficaram impossibilitadas de visualizar seus anúncios.
A Meta, entretanto, afirmou que a conta de anúncios havia sido apenas “desativada por engano durante pouco mais de uma hora” e que os demais casos foram “incidentes técnicos”.
A Justiça Eleitoral concluiu que o próprio relatório da campanha “registra que não há provas suficientes de privilégio partidário deliberado por parte da plataforma”.
A Justiça, contudo, determinou que as duas campanhas recebessem tratamento igualitário. Enquanto isso, o Conselho de Supervisão da Meta (Oversight Board) afirmou que a empresa aplicou suas próprias regras de maneira excessivamente rigorosa às contas de anúncios de Lula e que essa foi uma falha que “deveria ter sido encaminhada para uma instância superior”.
Segundo a Meta, a aplicação excessivamente rigorosa das regras decorreu de um processo automatizado de revisão destinado a identificar possíveis fraudes, acionado por engano quando a campanha de Lula tentou veicular um anúncio no Facebook.
Essa análise antifraude fazia parte de um acordo assinado com a Advocacia-Geral da União (AGU) em 13 de abril de 2026 e tinha como objetivo combater golpes envolvendo programas federais. A Meta afirmou que esse acordo “reconheceu que mecanismos de detecção mais rigorosos poderiam afetar involuntariamente atividades publicitárias legítimas”.
A gigante da tecnologia acrescentou que “cerca de 70% das medidas adotadas pela Meta envolvendo todas as contas de Lula em nossas plataformas registradas na Justiça Eleitoral” decorreram de ordens judiciais. A Meta também alertou que as regras brasileiras “aumentam o risco de aplicação excessiva das normas e ameaçam a liberdade de expressão” — e que essas regras vêm se tornando mais rigorosas desde 2025, quando foram ampliadas para tornar as plataformas mais responsáveis por conteúdos e anúncios de terceiros.
A Meta também afirmou que vem alertando sobre essa situação há bastante tempo.
Enquanto isso, o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) entrou em vigor em 17 de março e, entre outras disposições, exige que todas as grandes plataformas verifiquem a idade dos usuários, proíbe a simples marcação da opção “Tenho mais de 18 anos” e permite o uso de documentos de identificação, escaneamento facial e análise comportamental para verificar a idade. O artigo 37 da lei estabelece que suas disposições não autorizam “a vigilância massiva, genérica ou indiscriminada”.
Em agosto, Lula sancionou o PL 3066/2025, que estabelece o uso de ferramentas destinadas a mascarar um endereço IP como circunstância agravante. As VPNs estão incluídas nessa lista, e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) havia solicitado a Lula que vetasse o projeto, alertando que ele poderia “abrir um precedente regulatório para lançar suspeitas sobre qualquer pessoa que utilize ferramentas de privacidade”.
No mesmo mês, a primeira-dama Janja da Silva declarou: “Precisamos tirar o Discord do ar imediatamente. Precisamos bloquear o Discord no Brasil de qualquer maneira”.
Pouco depois, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord desativasse o compartilhamento de tela e a transmissão de vídeo por câmeras no Brasil. No final de agosto, o governo processou a empresa, exigindo que ela implementasse um sistema de verificação de idade que fosse além da simples autodeclaração dos usuários.
Em junho, o Brasil aderiu a uma ação judicial nos Estados Unidos em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, que ordenou que a plataforma Rumble excluísse as contas de seus críticos. A Rumble argumenta que o ministro excedeu sua autoridade, e o Brasil classifica esse argumento como “risível”.
Diante de tudo isso, quando Lula afirma que pretende “regulamentá-los”, isso significa mais do mesmo.
A “interferência externa”, da qual Lula se queixou durante sua campanha, nada mais é, segundo o artigo, do que um caso em que as políticas de seu próprio governo acabaram afetando-o diretamente — e ele sentiu os efeitos disso durante aproximadamente uma hora, quando sua conta de anúncios foi suspensa. Sua resposta a essa situação é construir para todos os demais algo ainda mais próximo daquilo que o afetou.
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Fonte:https://reclaimthenet.org/brazils-lula-signals-more-internet-restrictions-after-election-victory
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