CTPH, 13/09/2024
Por Andrew Singer
Carolina do Norte resiste à onda das CBDCs com nova proibição de pagamentos
Uma nova lei na Carolina do Norte busca proibir as Moedas Digitais de Banco Central (CBDCs) no estado, mas há dúvidas sobre a legalidade dessa legislação.
Preocupações com privacidade e soberania em relação às moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs) significam que um dólar digital não chegará ao estado da Carolina do Norte tão cedo.
Em 9 de setembro, o Senado do estado derrubou o veto do governador e aprovou uma lei que proíbe o estado de aceitar CBDCs como forma de pagamento.
O projeto também proíbe o Federal Reserve dos Estados Unidos de realizar qualquer “teste” com um dólar digital na Carolina do Norte.
Dado que nenhuma grande economia implementou ainda uma CBDC em grande escala, e que os EUA estão em último lugar entre os países do G7 em termos de pesquisa e desenvolvimento de uma CBDC, parece que a ação da Carolina do Norte é amplamente simbólica.
“É uma oportunidade para nós enviarmos o sinal de que a Carolina do Norte, o nono maior estado da união, não está interessada em uma moeda digital do banco central federal”, disse o senador estadual Brad Overcash ao Carolina Journal após a votação.
A nova proibição da Carolina do Norte levanta sérias questões sobre se essas preocupações são bem fundamentadas, o que elas significam para a inovação financeira nos EUA e se a nova lei é sequer legal.
O que está impulsionando as “erupções” anti-CBDC
O projeto não é uma surpresa, segundo Ananya Kumar, diretora adjunta para o futuro do dinheiro no Centro de Geoeconomia do Atlantic Council — especialmente desde que a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou o CBDC Anti-Surveillance State Act em maio.
Essa ação da Câmara fez dos Estados Unidos “o único país no mundo a aprovar uma proibição de CBDCs”, explicou Kumar ao Cointelegraph. Em outros lugares, onze outros estados, incluindo o Texas, também propuseram medidas semelhantes em suas legislaturas estaduais.
Ainda assim, pode haver boas razões para que os EUA e seus estados individuais avancem com cautela. Afinal, os Estados Unidos têm mais a perder. O dólar é a moeda de reserva mundial.
“Há sérias preocupações sobre a estabilidade financeira ao emitir uma CBDC, especialmente dado o papel do dólar na economia global”, reconheceu Kumar. “Também há preocupações tecnológicas, como a privacidade.”
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| Votação do Senado da Carolina do Norte sobre o veto do Projeto de Lei 690 da Câmara |
“Preocupações com privacidade e soberania individual são razões-chave para o projeto de lei que proíbe uma moeda digital de banco central na [Carolina do Norte],” disse Nir Kshetri, professor da Bryan School of Business and Economics da Universidade da Carolina do Norte em Greensboro, ao Cointelegraph. Ele acrescentou que tais preocupações também foram levantadas em todo o mundo.
Até maio de 2024, 134 países e uniões monetárias, representando 98% do produto interno bruto global, estão explorando uma CBDC. No entanto, até o momento, apenas três países implementaram totalmente uma CBDC — as Bahamas, a Jamaica e a Nigéria — afirmou Kshetri.
“Sim, espera-se que outras erupções anti-CBDC possam ocorrer, tanto nos Estados Unidos quanto globalmente”, continuou. Os consumidores valorizam a privacidade nas CBDCs para se proteger contra problemas como spam, perseguição, roubo e roubo de identidade.
As pessoas também têm dúvidas sobre a vigilância digital, “especialmente em regiões com baixa confiança nas instituições públicas”, observou Kshetri. Outros temem que as CBDCs possam excluir aqueles que não possuem documentos de identidade emitidos pelo governo.
Uma manobra eleitoral?
Alguns sugeriram que a proibição das CBDCs poderia ser uma estratégia política para o ano eleitoral presidencial. Não seria a primeira vez.
No entanto, Kumar duvida que este seja o caso. “Acho que as CBDCs se tornaram politizadas mesmo antes do ciclo eleitoral começar, embora isso tenha se intensificado, e há vários projetos de lei anti-CBDC em vários estados dos EUA.”
“Há uma forte desconfiança do governo entre certas partes da população dos EUA”, disse Richard Holden, professor de economia da Universidade de Nova Gales do Sul, ao Cointelegraph.
Embora essa seja uma minoria da população, os Estados Unidos podem ter que lidar com a inovação das CBDCs de uma maneira que muitos outros países talvez não precisem, ele sugeriu, acrescentando:
“Uma CBDC provavelmente enfrentaria muito menos resistência em muitos países europeus, ou na Austrália/Canadá/Nova Zelândia, ou talvez no Reino Unido.”
“As preocupações com privacidade foram levantadas em muitos países, e isso está relacionado ao debate sobre inovação financeira/prevenção de crimes financeiros em relação às CBDCs e aos criptoativos”, disse Nicholas Ryder, professor da Escola de Direito e Política da Universidade de Cardiff, ao Cointelegraph.
Criando CBDCs com salvaguardas de privacidade
Alguns legisladores sugeriram adicionar mais garantias de privacidade às CBDCs como forma de ganhar apoio.
Mas isso pode não ser tão simples.
“Mais salvaguardas de privacidade podem levar a maiores riscos de evasão fiscal, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras atividades ilícitas”, explicou Kshetri.
Os bancos centrais enfrentam um dilema entre atender às preferências dos clientes por privacidade, e fornecer aos reguladores acesso a dados sobre identidades e transações de usuários, continuou ele.
Assim, o Reserve Bank of Australia (RBA) — para citar um exemplo — afirmou que uma consideração chave no design de uma CBDC de atacado é o nível de privacidade e anonimato que o banco central pode oferecer, observou Kshetri.
“O RBA argumenta que uma CBDC não pode replicar completamente o anonimato e a privacidade do dinheiro físico, devido a preocupações sobre a facilitação da economia informal e atividades ilegais”, disse Kshetri”.
Em seu livro Money in the 21st Century, Holden argumenta que os governos federais deveriam ter que solicitar algo como um mandado FISA (ou seja, uma ordem judicial) para acessar quaisquer detalhes do uso de CBDC de um indivíduo.
Isso significaria que a intromissão na conta de dólar digital ou euro digital de um indivíduo seria a exceção, e não a regra.
“Em resumo, a privacidade pode ser facilmente protegida”, disse Holden ao Cointelegraph. “E as pessoas que se envolvem em atividades criminosas já estão sujeitas a coisas como escutas telefônicas, que são muito mais invasivas.”
O perigo de ficar para trás na inovação
Kumar disse que, na visão do Centro de Geoeconomia, os EUA estão ficando para trás em relação a outros países no desenvolvimento de CBDCs.
“Você só precisa comparar os EUA com seus bancos centrais pares — o Banco da Inglaterra, o BCE [Banco Central Europeu] e o Banco do Japão — todos estão à frente dos EUA”, respondeu Kumar. “A participação do FedNow, que busca atualizar sua infraestrutura de banco para banco, é um sinal positivo.”
O Fed deixou claro que não avançará com uma CBDC sem a aprovação do Congresso dos EUA, disse Kumar, acrescentando:
“Acho também que isso freia a inovação financeira nos EUA ao tentar impedir a experimentação do setor financeiro, o que poderia ser útil no futuro, e desencoraja aliados de trabalharem conosco nessas questões, especialmente no desenvolvimento de padrões tecnológicos e regulatórios.”
A Europa está avançando mais rápido
A Europa também está abordando as CBDCs com cautela, mas ainda está muito mais avançada no processo de desenvolvimento do que os EUA.
O Banco Central Europeu, responsável pelo desenvolvimento do euro digital na zona do euro, está atualmente “em uma fase piloto”, e tomará uma decisão em 2025 ou 2026 sobre se implementará as CBDCs, relatou Kumar, acrescentando:
“Houve alguma resistência ao euro digital, mas não na escala observada nos EUA.”
O setor privado na Europa parece estar participando do desenvolvimento do euro digital, enquanto em outros lugares, 19 das economias do G20 também estão nas fases de piloto e desenvolvimento de uma CBDC, “o que significa que as maiores economias do mundo estão interessadas em aprofundar a exploração das CBDCs”, acrescentou Kumar.
A razão de cada país para fazer isso é diferente, é claro. Fatores do mercado interno geralmente têm grande importância, como o papel e o mandato de seu banco central e a regulação financeira.
Alguns até questionaram a legalidade do projeto de lei da Carolina do Norte. “Duvido que seja legal”, disse Holden, acrescentando:
“Não sou advogado constitucional, mas suspeito que seja claramente inconstitucional. Como um experimento mental, um estado não poderia declarar que a libra esterlina seria o único meio legal de pagamento em seu estado.”
Ainda assim, “entendo por que as pessoas têm essas preocupações”, continuou Holden. “E é verdade que o dinheiro físico tem um forte grau de anonimato. Mas qualquer pessoa que deixe qualquer rastro digital — incluindo o uso de um cartão de débito ou crédito — está sujeita a que o governo saiba disso.”
Por que o setor cripto é hostil às CBDCs?
Às vezes parece que a indústria cripto, ou pelo menos uma parte significativa dela, é hostil às CBDCs.
Dan Spuller, chefe de assuntos da indústria da Blockchain Association, por exemplo, saudou a legislatura da Carolina do Norte por anular o veto do governador Roy Cooper e enviar uma mensagem forte ao Federal Reserve “de que a Carolina do Norte está unida contra as #CBDCs”.
“Muitos entusiastas de criptomoedas se opõem às CBDCs, porque são contra o controle centralizado”, disse Kshetri. O famoso white paper de Satoshi Nakamoto, publicado em 2008 em meio a uma crise financeira, imaginava uma moeda digital independente do controle dos bancos centrais.
“Por exemplo, o texto no bloco gênesis do Bitcoin faz referência a um artigo do London Times sobre a [então] crise, destacando os enormes fundos de resgate recebidos pelos bancos dos bancos centrais e governos”, lembrou Kshetri.
A oposição da indústria cripto “não me surpreende”, disse Holden. “Uma CBDC esmagaria quase completamente as criptomoedas, pois as substituiria.” De fato, ele argumenta em seu livro que esse é um forte argumento por parte dos governos para estabelecer uma CBDC em primeiro lugar.
Por outro lado, as CBDCs podem simplesmente ser uma “carta coringa” para a indústria cripto, disse David Primo, professor de ciência política e administração de empresas na Universidade de Rochester, ao Cointelegraph.
As CBDCs levantam questões difíceis para o setor, afinal. “Elas levarão a uma mudança em relação às criptomoedas privadas? Elas trarão consigo uma série de regulamentos que limitam o uso permitido de criptomoedas privadas?” Em resumo, acrescentou Primo:
“A indústria ainda é jovem, e uma CBDC pode alterar dramaticamente sua trajetória.”
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Fonte:https://cointelegraph.com/news/north-carolina-cbdc-ban-law-us
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