RTN, 20/08/2024
Por Cindy Harper
A Califórnia é um dos estados dos EUA que introduziram placas de veículos digitais, em meio à oposição de diversos defensores dos direitos civis.
Agora, há um esforço legislativo para incorporar rastreamento de localização por GPS nessas, que, na prática, são dispositivos fixados ao carro.
Patrocinado pela Deputada Democrata Lori Wilson, o Projeto de Lei 3138 está atualmente em tramitação na legislatura estadual. Ele se refere a “Placas de veículos e cartões de registro: dispositivos alternativos”, e o projeto tem outro patrocinador – a Reviver.
A empresa foi fundada por Neville Boston, ex-funcionário do Departamento de Veículos Motorizados (DMV) e se promove como a primeira plataforma de placas de veículos digitais. A empresa está envolvida tanto nesta proposta quanto na lei sobre a qual o projeto atual se baseia – AB 984 (também patrocinada por Wilson) – que foi sancionada há dois anos.
O problema com a Reviver é que ela já sofreu uma violação de segurança que permitiu que hackers rastreassem em tempo real aqueles que utilizam as placas digitais da empresa. Além disso, não ajuda o fato de que a empresa é, de fato, um monopólio – a única, segundo a Electronic Frontier Foundation (EFF), “que atualmente tem autorização estatal para vender placas digitais na Califórnia”.
Enquanto isso, o problema central do AB 3138, alerta a EFF, é que ele “desfaz diretamente o acordo de 2022 e chama explicitamente pelo rastreamento de localização em placas de veículos digitais para carros de passageiros”.
O acordo em questão refere-se à maneira como o AB 984 acabou se tornando lei, sancionado pelo governador Gavin Newsom: uma cláusula que permitiria o rastreamento de localização de veículos privados foi removida na época.
Mas, claramente, isso foi apenas um movimento temporário para acalmar os opositores, e agora Wilson – e a Reviver – estão de volta para “completar” o esforço original.
A EFF está instando a legislatura a não aprovar o AB 2138 e está destacando aqueles cenários onde tal rastreamento por GPS seria prejudicial para aqueles que estão, ostensivamente, entre os eleitores ou simpatizantes de Wilson e seu partido.
Assim, o grupo de direitos digitais fala sobre pessoas que buscam aborto viajando (e sendo rastreadas, sem saber) de estado a estado, o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) usando a tecnologia, etc.
No entanto, é difícil não ver como adicionar outra forma para as autoridades rastrearem veículos em tempo real não seria potencialmente prejudicial para qualquer pessoa, como uma forma de vigilância em massa invasiva.
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Fonte:https://reclaimthenet.org/californias-digital-plates-plan-raises-privacy-fears
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